Juiz suspende contrato para realização da Festa Farinha

O contrato para a realização da 12ª Festa da Farinha está suspenso depois que o juiz Luciano Pedro Beladelli, da Comarca de Anastácio, concedeu liminar favorável ao pedido feito pelo MPE (Ministério Público Estadual). O órgão havia recomendado à prefeitura, na primeira semana de abril, que não fossem utilizados recursos públicos para a realização do evento.  A festa seria realizada nos dias 5, 6 e 7 de maio de 2017.

O MPE considerou a crise financeira enfrentada pelo Executivo municipal, citando a falta de medicamentos no município, o não funcionamento do aterro sanitário,  a necessidade da realização de “tapa buraco” no município e  a reativação do convênio com a SOME – entidade que atende crianças em situação de risco e abandono.

O magistrado acatou as alegações do MPE e determinou a suspensão do contrato de R$ 373.350,00 com a empresa Santo Show Prod. E Eventos LTDA – ME. Além dos problemas na prestação de serviços básicos nas áreas de infraestrutura, saúde e assistência social, o juiz apontou que o valor do contrato  representa mais da metade que todo o valor destinado à cultura, desporto e lazer em 2017 pelo município, segundo previsão orçamentária. O desrespeito à decisão resulta em multa diária de R$ 10 mil. Todas as indicações feitas pelo Ministério Público foram respondidas por meio do ofício enviado ao órgão no dia 10 de abril. 

O prefeito Nildo Alves de Albres indica que todas as questões serão resolvidas a partir de maio, com a compra de emulsão asfáltica para manutenção das vidas que necessitam da operação tapa-buracos.  Quanto ao convênio com a SOME, o chefe do Executivo estadual afirma que o termo será assinado durante as festividades de aniversário da cidade, no mês que vem. Em relação à saúde, a prefeitura garante que todas as unidades e o CEM funcionam plenamente, depois de ter sido feito repasse de mais de 1,679 milhão para a compra de medicamentos e materiais médicos e odontológicos.

A equipe de reportagem de entrou em contato com a assessoria de imprensa e com a chefia de Gabinete do município de Anastácio para comentar a decisão do juiz, mas até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.