Taxa dos Serviços de Lixo deverá financiar funcionamento do aterro sanitário de Anastácio

A Prefeitura Municipal de Anastácio divulgou, nesta semana, o acordo firmado com a SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. por meio do Convênio Nº 40/2017, assinado em 09 de novembro de 2017.

O acordo trata da arrecadação de uma taxa por intermédio das faturas de água/esgoto emitidas pela referida empresa. O valor correspondente à “Taxa dos Serviços de Lixo” será inserido nas faturas de água/esgoto emitidas em Anastácio pela SANESUL, em código de serviço diferenciado e com a rubrica “Município de Anastácio/MS – Taxa de Lixo”.

O aterro, que deverá começar a funcionar em março, quando a obra do aterro será finalizada, segundo informações de Edevaldo Muniz, de 50 anos, responsável pelo serviço de infraestrutura do local, contará com a parceria do CIDEMA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa), juntamente com os municípios de Aquidauana e Miranda.

Acordado pelo consórcio, ações e procedimentos necessários para a destinação correta do lixo foram determinados, estabelecendo condições técnicas, providências administrativas, fixando cronograma de execução e impondo medidas para que os resíduos sólidos sejam enviados para o aterro sanitário de Anastácio.

Cabe ao Município organizar, coordenar, acompanhar, e controlar a execução dos serviços de coleta e da destinação final adequada. “Estamos atentos a todos os trâmites estabelecidos e nossa preocupação é otimizar os processos para que todo o lixo produzido em nosso município tenha a destinação correta. O custo que o município terá com o funcionamento e manutenção do aterro sanitário é alto, por isso contamos com a colaboração e compreensão de todos para este serviço que irá melhorar significativamente a qualidade de vida da nossa população e gerar renda para diversas famílias com a reciclagem”, disse o prefeito Nildo Alves.

Valores

A equipe de reportagem do jornal "O Pantaneiro" teve acesso ao documento que dispõe sobre a instituição deste código tributário e conferiu como será feita a base de cálculo para a taxa.

Conforme a redação, a base e a forma de cálculo terão como critérios de rateio: a área construída, a categoria de consumo e a frequência de coleta. 

Desta forma, com fórmulas matemáticas, a Prefeitura Municipal deverá considerar:

As classes de categoria devem ser estabelecidas todo ano por meio de Decreto Municipal considerando a planta de valores do Município, sendo as classes A, B e C respectivas às regiões com imóveis de maior valor venal de Anastácio.

Câmara Municipal

Na manhã da última quarta-feira (17), o vereador Dinho Vital (DEM) fez uma postagem, prestando esclarecimentos sobre a Taxa de Lixo, que está causando um certo tumulto nas redes sociais dos moradores do município.

Confira, abaixo, a íntegra do texto:

"Gostaria de esclarecer a todos os moradores de Anastácio que em relação a cobrança da taxa do lixo, agora vinculada a conta de água, passando a ser cobrada pela SANESUL à partir deste mês, que a mesma não depende de aprovação da Câmara Municipal. Este convênio é um ato administrativo feito entre o executivo municipal e a empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul - SANESUL.

A cobrança da Taxa do Lixo foi instituída em nosso município no ano de 2006, na administração do saudoso ex- prefeito Cláudio Valério, e era cobrada anteriormente, juntamente com o IPTU. Para chegar ao valor da taxa de Lixo é necessário fazer o seguinte cálculo: Tamanho da Casa x Padrão da Edificação x Freqüência da Coleta, e se o Imóvel é Residencial ou Comercial.

Como todos sabem, o serviço de coleta de lixo é feito de maneira precária, ineficiente e a destinação final dos resíduos trazem muitos transtornos para nossa população à anos. 

Neste sentido, gostaria de garantir a toda população que irei fiscalizar este serviço e me coloco a disposição para discutir quanto a cobrança da taxa do lixo, quem não concordar com o valor da taxa ou quiser fazer qualquer reclamação estarei a disposição".