Defensoria reverte bloqueio de benefício previdenciário de idosa em Anastácio

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu a revogação do bloqueio de 10% do benefício previdenciário de uma idosa de 75 anos, residente na zona rural de Anastácio. A assistida, que enfrenta uma situação de extrema vulnerabilidade, sofre de Parkinson e hipertensão.

Segundo a defensora pública Sara Curcino Martins de Oliveira, a idosa teve parte de sua aposentadoria penhorada para pagamento de honorários advocatícios referentes a um processo anterior. A Defensoria da comarca de Anastácio ingressou com um agravo de instrumento contra o banco responsável e contestou a decisão judicial que autorizava a penhora dos valores.

Relatórios sociais emitidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) confirmaram a vulnerabilidade econômica da assistida.

“O documento apontava que sua renda, somada à do marido, também idoso, não era suficiente para suprir necessidades básicas, como alimentação e produtos de higiene”, destacou a defensora.

A Defensoria argumentou que a decisão de primeira instância violava o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à impenhorabilidade de verbas salariais, essenciais para a subsistência.

“Além disso, ressaltamos que a assistida foi vítima de um esquema fraudulento praticado por advogados que ingressavam com ações sem fundamento em nome de idosos”, acrescentou.

Diante das alegações, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou o pedido da Defensoria e determinou a revogação da penhora, garantindo à idosa o direito de receber integralmente sua aposentadoria. 

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