28 de setembro de 2021
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É crime?

Carta denuncia uso indevido de drone para "espionagem" em Anastácio

Queixa pública deve ser investigada pelas autoridades competentes do município

13 SET 2021 - 08h32min
Schimene Duque Weber

Na manhã desta segunda-feira (13), uma denúncia feita por meio de uma carta chamou a atenção dos moradores de Anastácio.

View Energy - Setembro21_09

De acordo com o relato, um homem da região tem utilizado, de forma indevida, um drone pelo céu do município. Ainda conforme o texto, o controlador do equipamento "brinca" de espionar a vida dos vizinhos, descendo o drone em uma altura consideravelmente invasiva, para observar o que cada morador está fazendo.

Há, ainda, a possibilidade de que o infrator faça o uso do drone enquanto está bêbado, o que explicaria algumas manobras com o equipamento.

É crime?  Quem controla o voo dos drones no Brasil é a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), junto da Anatel (Agência nacional de telecomunicações) e o DECEA (Departamento de controle do espaço aéreo), com algumas regras e regulamentações bem claras. Para a Anac existem dois objetivos para as aeronaves: o primeiro é o uso para recreação e lazer, enquanto o segundo foca em fins comerciais, experimentais ou institucionais.

As regras para pilotar são:

  • O registro da aeronave na Anac e no Sisant (Sistema de Aeronaves Não Tripuladas);
  • Usuário maior de 18 anos, seja para pilotar ou auxiliar a operação como observador;
  • Seguro com cobertura de danos a terceiros;
  • Avaliação de risco operacional;
  • Voar apenas em áreas distantes de no mínimo 30 metros de pessoas (é possível voar mais próximo quando estão cientes do voo ou quando existe barreira mecânica entre elas e a aeronave);
  • Operar apenas um drone por vez;
  • Ter autonomia suficiente para o voo e o pouso no local previsto;
  • Fixar a identificação (número obtido no processo de cadastramento) do equipamento em local visível do drone e com material não inflamável.

A denúncia deve ser investigada pelas autoridades competentes do município.

 

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