Casamento Coletivo em Anastácio oferece oportunidade para oficialização da união civil

A Prefeitura Municipal de Anastácio, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Fórum da Comarca de Anastácio, realizará no dia 14 de abril o Casamento Coletivo, oferecendo aos casais do município a oportunidade de oficializar a união civil de forma gratuita e acessível.

Os interessados em participar devem apresentar a documentação exigida no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) entre os dias 16 e 19 de março. Após a conferência, os documentos serão encaminhados ao Cartório no dia 20 de março para a abertura do processo de habilitação.

Documentação necessária

Para quem nunca casou, é necessário apresentar certidão de nascimento atualizada, emitida há no máximo 60 dias. Já os divorciados devem apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio acompanhada da Carta de Sentença, também atualizada até 60 dias. No caso de viúvos, é exigida a certidão de casamento com averbação do óbito do cônjuge, juntamente com o Formal de Partilha ou Inventário, atualizada no mesmo prazo.

Além disso, todos os noivos devem apresentar RG e CPF (originais e cópias), comprovante de residência (original e cópia) e duas testemunhas maiores de 18 anos, portando RG e CPF. As testemunhas não podem ser pai ou mãe dos noivos.

Isenção de taxas

Quem solicitar isenção das taxas deverá apresentar Declaração de Pobreza, que pode ser obtida no Cras. O valor da publicação do Edital de Proclamas do Casamento é de R$ 35,68 para os casos que não se enquadrarem na isenção.

A ação busca garantir o acesso ao casamento civil e fortalecer os vínculos familiares, promovendo cidadania e segurança jurídica aos casais participantes. A parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário viabiliza a realização do sonho de muitos casais que desejam formalizar sua união.

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