Depois do Registre-se, fórum de Anastácio continua com benefícios para a população

Depois da efetiva participação do Fórum da Comarca do município de Anastácio no programa Nacional Registre-se, que terminou na última sexta-feira dia 17, diversos benefícios continuam à disposição da população.

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Anastácio, continua a praticar os atos de sua própria atribuição, como: fornecer Registro de Nascimento, de Casamento, Averbação de etnia e emissão de 2a via de certidões. Aliás, esta segunda via, é necessária para a emissão da carteira de Identidade (RG) para que não a possui.Os atos são gratuitos para as pessoas sem condições de arcar com os custos, sem que haja prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Durante toda a semana passada, serventuários da justiça do Fórum da Comarca de Anastácio, estiveram empenhados nos atendimentos preconizados pelo programa Registre-se, desenvolvido pelo Conselho nacional de Justiça em todo Brasil.

O meritíssimo Juiz de Direito da Comarca do município de Anastácio, Luciano Pedro Beladelli, presidiu a cerimônia de adesão do Poder Judiciário do município em reunião realizada na tarde da última quinta-feira, dia 15, no plenário do Tribunal do Júri.

O juiz deixou claro, em entrevista exclusiva concedida ao O Pantaneiro, que “uma pessoa que não possui um documento, não consegue fazer absolutamente nada, ela vem à defensoria pública, não vai ser atendida. No fórum, a gente, a pessoa não tem documento, o que vai ser feito? Vai no INSS preencher algum benefício? Ela não existe e na Receita Federal, ela é inexistente também.”

Para exemplificar, houve a realização simbólica da oficialização de um casamento, durante o lançamento do Programa Registre-se. É a segunda vez que a Comarca de Anastácio aceita a iniciativa do CNJ de disponibilizar este trabalho à população.

É um trabalho “grandioso, porque ela proporciona grandes serviços a toda a comunidade, como alteração de nome, transformação, conversão de união estável em casamento e certidão de nascimento da pessoa indígena, constando ali que ela é de tal etnia”, esclarece Beladelli.

Assista à reportagem:

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