Justiça determina suspensão do reajuste nos salários dos vereadores de Anastácio

A Justiça determinou a suspensão do aumento salarial dos vereadores de Anastácio. Em uma das últimas sessões do ano, os vereadores da Câmara Municipal de Anastácio haviam aprovado um reajuste de 25%, assim os salários passariam de R$ 6 mil para R$ 7,5 mil, ou seja, um aumento de R$ 1,5 mil para cada vereador. 

O juiz Luciano Pedro Beladelli acatou um pedido formulado por ação popular, segundo informações divulgadas pelo site Campo Grande News. O juiz considerou o pedido devido ao período de pandemia, em que os municípios vivem uma crise financeira, com aumento do desemprego e redução na renda da população.

Na sentença, proferida na Comarca de Plantão de Aquidauana, o juiz pontuou que seria desproporcional aprovar um aumento neste período de crise. O magistrado suspendeu o aumento nos salários e ainda determinou que os parlamentares continuem com o mesmo salário, ou seja, de R$ 6 mil. 

Ainda segundo o Campo Grande News, a ação popular foi proposta por integrantes do partido Novo, que apontaram que o reajuste estaria ferindo as regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Na ação popular, os integrantes destacaram que o aumento geraria um custo de R$ 792 mil a mais ao município nos próximos quatro anos.