MP cobra fim da 'farra das diárias' em Anastácio por vereadores receberem mais que ministros

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito para apurar o uso abusivo de diárias por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Anastácio. Segundo o MP, os parlamentares da cidade chegam a receber até R$ 1.600 por dia em deslocamentos fora do estado — valor que supera, inclusive, a diária paga a ministros de Estado, fixada em R$ 900.

A investigação identificou que os altos valores vinham sendo pagos de forma recorrente e deliberada, levantando suspeitas de que estariam servindo como “composição disfarçada da remuneração pelo poder público”, prática proibida pela legislação. A conduta foi considerada irregular pelo promotor de Justiça Marcos Martins de Britto, responsável pelo inquérito.

Como medida imediata, o MPMS determinou que o presidente da Câmara de Anastácio, vereador Lincoln Pellicioni (PSDB), apresente, no prazo de 30 dias, um projeto de lei para regulamentar o pagamento de diárias no Legislativo municipal. A proposta deve estabelecer critérios objetivos, limites e mecanismos de controle para evitar abusos.

O uso excessivo de recursos públicos para cobrir despesas com viagens de parlamentares — muitas vezes sem comprovação clara de retorno à população — tem gerado indignação entre moradores e reforçado a pressão por mais transparência na gestão da Câmara.

A recomendação do MP busca coibir o uso indevido das verbas públicas e promover maior responsabilidade na aplicação do dinheiro destinado ao custeio de atividades institucionais fora do município.

Até o momento, a presidência da Câmara não se manifestou oficialmente sobre o inquérito nem sobre os prazos estabelecidos pelo Ministério Público.