Quatro candidatos de Aquidauana têm as contas reprovadas pelo TCE/MS

O TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual) divulgou na última terça-feira (14)  uma lista com mais de 130 nomes de políticos e gestores municipais que tiveram suas contas relativas ao exercício do cargo rejeitadas, podendo ficar inelegíveis. Na listagem, consta quatro nomes de Aquidauana: o ex-prefeito da cidade, Fauzi Muhamad Suleiman, Elizabeth Ortiz do Espírito Santo, José Henrique Gonçalves Trindade e Woterly Alex Garcia.

Apenas a reprovação das contas públicas pela Corte Estadual não determina que os políticos estão inelegíveis. A sentença do TCE vale apenas como um parecer prévio, sendo necessária a reprovação das contas pela Câmara do município para que haja inelegibilidade.

Esse foi o entendimento firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão em 2016, com base na Lei da Ficha Limpa. O próprio Tribunal de Contas Estadual esclarece que a declaração da inelegibilidade compete à Justiça Eleitoral.

Entre os que tiveram contas reprovadas estão quatro prefeitos de Mato Grosso do Sul: Arlei Barbosa (MDB), de Nova Alvorada do Sul, Marlene Bossay (MDB), de Miranda, Rudi Paetzold (MDB), de Coronel Sapucaia, e o prefeito afastado de Paranhos, Dirceu Bettoni (PSDB).

A lista conta ainda com nomes de ex-prefeitos dos municípios do Estado, ex-vereadores, antigos secretários municipais e presidentes de fundações, com competência para gerir contas de órgãos municipais.

Em uma segunda lista, o Tribunal de Contas Estadual divulgou os nomes de políticos que tiveram pareceres prévios contrários à aprovação de contas, porém ainda não tiveram o trânsito da tomada de contas julgado.

Contas do ex-prefeito

Em agosto de 2017, em nota divulgada pelo TCE/MS, conselheiros em Sessão da 1ª Câmara analisaram um total de 39 processos contra o ex-prefeito Fauzi Suleiman, entre irregulares e regulares, conforme divulgado pelo órgão do judiciário. Dentre as decisões, determinaram a devolução no valor de R$ 258.105,09 aos cofres públicos da prefeitura municipal de Aquidauana. 

À época, Suleiman se posicionou na página do jornal O Pantaneiro, onde afirmou que "infelizmente a orientação do prefeito que me sucedeu foi diferente, tentando fazer com que, pela omissão da Prefeitura de Aquidauana, meu nome fosse enxovalhado, para que isto fosse usado como arma para me desqualificar no debate político".

Entretanto, as contas do ex-prefeito de Aquidauana ainda continuam reprovadas pela Corte Estadual