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Decisão

Rumo executa reintegração de posse em área ocupada no bairro Serraria

Pela manhã, o maquinário demoliu o ponto de moto táxi e no início da tarde começou a derrubar a lanchonete onde funcionava o Zaurízio Lanches

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A Rumo, operadora ferroviária, deu início nesta segunda-feira à execução da reintegração de posse de uma área de trilho de trem que fica no Rua Bichara Salamene, no Serraria, em Aquidauana, e que estava ocupada há décadas por moradores e comerciantes. Pela manhã, o maquinário demoliu o ponto de moto táxi e no início da tarde começou a derrubar a lanchonete onde funcionava o Zaurízio Lanches.

A decisão favorável à empresa que detém direitos de concessão junto ao Governo Federal havia sido despachada em maio. À época, a Rumo havia esclarecido que "ajuizou ação de reintegração de posse em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio e imóveis da União, sob sua responsabilidade".  A justiça entendeu que a área estava ocupada de forma irregular e determinou que os moradores saíssem.

A decisão, obviamente, desagradou a população. O veterinário Vando Castro, de 36 anos, por exemplo, tem uma casa no local e foi notificado. No entanto, ele alega que tem escritura do imóvel, de 1972, e tem comprovantes de pagamento de IPTU. 

"Quando construímos essa casa, procuramos a Rumo e fomos informados de deveríamos respeitar o limite de 7,5 metros da linha do trem. Pra evitar problemas, colocamos ainda um metro a mais. Mas em 2010 alteraram a lei mudando de 7,5 metros para 15 metros, mas nosso advogado perdeu os prazos. Nós sabemos que temos direito", disse o morador, que tenta recorrer.
 

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