Prefeitura de Aquidauana deve apresentar projeto de recuperação do rio

A prefeitura de Aquidauana firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), depois de o programa SOS Rios notificar um dano ambiental em um loteamento de pescadores às margens do Rio Aquidauana.

As residências estavam construídas próximas à margem do rio e, assim, estavam em desconformidade com a legislação, publicou o Midiamax.

Os moradores foram se apossando do local de forma irregular. No decorrer de inquérito civil, a prefeitura alegou que desde 2017 removeu 14 famílias que residiam na Ilha dos Pescadores – nome dado ao local – e oito do entorno da ilha.

As famílias foram recolocadas em moradias do programa habitacional de Aquidauana e, após a remoção, todos os imóveis foram demolidos. Além disso, a recuperação da área estava em andamento.

No TAC, a prefeitura se compromete a apresentar um Prada (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas) em até 90 dias.

No documento, se compromete a apresentar cronograma para a execução do Padra. Ele deverá ser iniciado dentro de 60 dias e encerrado no prazo máximo de 2 anos.