17 De Outubro De 2026 • 06:59
17 De Outubro De 2026 • 06:59
Geral
Encontro tratou de ações conjuntas para preservação ambiental e regularização de áreas urbanas e rurais
Na manhã desta quarta-feira (07), o prefeito Mauro do Atlântico, junto com os secretários municipais Humberto Torres (Meio Ambiente), Alexandre Périco (Gestão Estratégica), Catharine Marques (procuradora Jurídica), Anderson Meireles (Gabinete) e os técnicos das Secretarias Municipais de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas e Meio Ambiente, participou de uma reunião técnica com as representantes do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).
Do IMASUL, estiveram presentes Luclecia Carnaúba da Costa Terra - chefe da unidade de municipalização e de gestão do IMASUL e Michelle Bittar Nobre - bióloga da unidade de municipalização.
Na reunião, dentre os assuntos foram discutidas a Descentralização do Licenciamento Ambiental Municipal e efetivação do Termo de Cooperação Técnica.
Esse termo tem por objetivo delegar ao município as atividades de impacto local para que o mesmo assuma a responsabilidade do licenciamento ambiental municipal. As atividades serão delegadas do IMASUL para o município visando dar celeridade nos processos de licenciamento ambiental considerados de impacto local.
O IMASUL vai atuar na capacitação dos servidores do município para a implementação da Descentralização do Licenciamento Ambiental Municipal na elaboração de manuais e na fiscalização para garantir a qualidade do licenciamento ambiental.
“Estamos de prontidão com as nossas equipes para trabalhar no que for necessário e sermos parceiros do IMASUL nesses serviços”, completou o prefeito Mauro.
Conforme explicou a equipe do IMASUL, os municípios que aderirem à descentralização terão os seguintes benefícios: administração local dos mecanismos de proteção ambiental, administração local dos mecanismos de desenvolvimento socioeconômico, propiciar maior agilidade no trâmite dos processos de licenciamento ambiental, propiciar maior eficácia do controle ambiental, mediante a adoção de medidas preventivas e corretivas locais e aumentar a arrecadação municipal e fortalecer a política ambiental do município.
Atualmente, 19 municípios de MS já assinaram o termo de cooperação técnica, que são eles: Amambai, Campo Grande, Cassilândia, Coxim, Água Clara, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Dourados, Itaquirai, Laguna Carapã, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Três Lagoas e Sidrolândia.
*As informações são da Prefeitura de Aquidauana
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