Lei incentiva participação de pequenas empresas em licitações de Aquidauana

Como forma de incentivar a participação das micro e pequenas empresas de Aquidauana e Anastácio nas licitações municipais, a Prefeitura e a Câmara de Aquidauana uniram forças para criação e aprovação de uma lei que favorece essa presença e participação.

A Lei nº 2.980/2025, que foi votada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo prefeito Mauro do Atlântico em maio, autoriza a Prefeitura de Aquidauana a realizar licitações ou dispensas de licitação com itens exclusivos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais e regionais, aquelas com sede em Mato Grosso do Sul.

Na prática, com esta lei em vigor, a prefeitura realizará processos licitatórios exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte, para compra de itens cujo valor seja de até R$ 80 mil reais, e que as empresas sejam sediadas em Aquidauana, Anastácio e ou regionais.

Visando democratizar as informações, dirimir dúvidas e explicar de forma mais prática como funciona a lei e o processo de compras públicas, ontem (11), a prefeitura promoveu uma roda de conversa para empresários e comerciantes locais.

Estiveram participando da roda de conversa, na Associação Comercial de Aquidauana, o prefeito Mauro do Atlântico, os vereadores Éverton Romero (presidente) e Wezer Lucarelli, secretários municipais Alexandre Périco (Gestão Estratégica), Ernandes Peixoto (Finanças) e Anderson Meireles (gabinete), Zeoni Candido Martins – presidente do Sindicato do Comércio Varejista e demais empresários de Aquidauana e Anastácio.

Também estiveram presentes na reunião e explicando sobre o programa Cidade Empreendedora a ser implementado para Aquidauana, o diretor regional do SEBRAE - Matheus Oliveira e a analista técnica do SEBRAE – Thainara Durso.

“Na prática, nas licitações ou dispensas, se nenhuma empresa de Aquidauana preencher os requisitos aí passamos para Anastácio e depois em nível Estadual e Nacional. Com isso estamos contemplando primeiramente as microempresas e empresas de pequeno porte daqui, da nossa terra, para movimentar a economia aqui. Agradeço ao Poder Legislativo pela sensibilidade e prontidão com que trabalharam a parte burocrática para que essa lei entrasse em vigor e pudesse contemplar nossos comerciantes locais”, destacou o prefeito Mauro do Atlântico.

Os vereadores Éverton Romero (presidente) e Wezer Lucarreli parabenizaram aos empresários que compareceram e também destacaram a importância da lei para fomentar a economia local e democratizar a participação das micro e pequenas empresas de Aquidauana e Anastácio nas licitações municipais, promovendo o desenvolvimento econômico e sustentável.

As explicações técnicas foram conduzidas pelo chefe do setor de compras da prefeitura, Rogério Dummont. “É necessário todos tomarem conhecimento da lei e poderem preparar suas equipes para participarem dos processos licitatórios de forma efetiva e competitiva. É importante cada detalhe nos editais e nós estamos à disposição na prefeitura para ajudar a esclarecer dúvidas”, disse Rogério Dummont, finalizando a roda de conversa.

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