29 De Outubro De 2026 • 03:21
29 De Outubro De 2026 • 03:21
Investigação
O MPMS deu prazo de dez dias úteis para que o responsável se manifeste sobre interesse em solução consensual
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para apurar o possível desmatamento irregular de 126,64 hectares de vegetação nativa em uma propriedade rural de Aquidauana.
O caso também envolve a retirada ilegal de 52 árvores da espécie angico, transformadas em 1.282 lascas, sem autorização ambiental.
Segundo análise do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo), a supressão ocorreu entre julho de 2019 e julho de 2023, atingindo áreas registradas como remanescentes de vegetação nativa, áreas de preservação permanente, veredas e reserva legal proposta.
O estudo estimou que o desmatamento resultou na emissão de aproximadamente 12.775 toneladas de carbono na atmosfera.
Durante fiscalização, foram identificados dez pontos de extração de madeira, abertura de três estradas para retirada do material e uma clareira utilizada como depósito. Parte do desmate ocorreu antes da emissão da licença ambiental e outra em áreas não abrangidas pela autorização de supressão vegetal.
Para reparação do dano, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a recuperação da área por meio de um Plano de Recuperação Ambiental a ser apresentado ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Também está prevista indenização ambiental de R$ 69 mil ou, alternativamente, a ampliação da reserva legal em 122 hectares. O descumprimento do acordo pode gerar multa de até R$ 52,6 mil e responsabilização criminal.
O MPMS deu prazo de dez dias úteis para que o responsável se manifeste sobre interesse em solução consensual. Caso não haja acordo, poderão ser tomadas medidas judiciais, incluindo ação civil pública.
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Maria de Lourdes Medeiros Bruno
(Centro de Educação Rural de Aquidauana)
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