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Trânsito

Força-tarefa promove blitz educativa para explicar lei sobre veículos elétricos

Operação conjunta tem caráter pedagógico nas ruas de Aquidauana

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Uma força-tarefa formada pelo 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM), pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) iniciou nesta quarta-feira, dia 14 de, uma operação educativa nas ruas de Aquidauana. A ação, que se estende até a quinta-feira, dia 15, tem como foco principal orientar condutores e a população em geral sobre as novas diretrizes de trânsito que regulamentam veículos como ciclomotores, bicicletas elétricas e dispositivos de mobilidade individual autopropelidos.

A iniciativa surge para promover a conscientização, esclarecer dúvidas e reforçar as normas de circulação, segurança e regularização desses meios de transporte, que se tornaram cada vez mais comuns. O objetivo final é contribuir para um trânsito mais seguro e organizado no município, prevenindo acidentes e garantindo a convivência harmoniosa entre todos os usuários das vias públicas.

Durante os dois dias de blitz, equipes das três instituições estarão em pontos estratégicos da cidade para abordar os condutores. O trabalho consiste em prestar orientações educativas, distribuir material informativo e explicar detalhadamente as principais mudanças legais que passaram a vigorar. O caráter da ação é, neste primeiro momento, predominantemente pedagógico.

Resolução do Contran estabelece limites de velocidade e potência

A base das novas regras é a Resolução 996 de 2023, emanada do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em entrevista concedida ao O Pantaneiro, o agente de trânsito estadual Hernandes detalhou os parâmetros técnicos estabelecidos pela norma para que um veículo seja considerado na categoria simplificada. A velocidade máxima permitida para esses equipamentos não pode ser superior a 32 quilômetros por hora.

Além da velocidade, a potência do motor elétrico é limitada a 1.000 watts. Para os veículos autopropelidos, como patinetes e hoverboards, a resolução também impõe limites dimensionais. A largura máxima do veículo não pode ultrapassar 70 centímetros, e a distância entre seus eixos deve ser de no máximo 130 centímetros.

Hernandes alertou que qualquer veículo que exceda essas especificações deixará de ser enquadrado como bicicleta elétrica ou similar. Se a potência atingir até 4.000 watts e a velocidade até 50 km/h, o equipamento será classificado como um ciclo motor. Se possuir motor a combustão ou exceder esses limites, poderá ser considerado uma motoneta ou motocicleta.

Essa reclassificação traz consequências diretas e significativas para o condutor. Nos casos de veículos classificados como ciclos motores ou superiores, é obrigatório o registro e o emplacamento perante o Detran. O condutor também deverá estar habilitado na categoria adequada, que pode ser a "A" para veículos de duas rodas ou a ACC para ciclomotores.

Sobre as regras de circulação, o agente esclareceu que bicicletas elétricas e veículos autopropelidos são equiparados, para todos os efeitos, às bicicletas comuns. Portanto, seu lugar é nas ciclovias ou nas ciclofaixas. Na ausência desses espaços dedicados, devem circular pelas ciclorrotas ou próximo ao meio-fio, sempre obedecendo às mesmas normas das bicicletas tradicionais.

A resolução também estabelece itens de segurança obrigatórios. Tanto bicicletas elétricas quanto veículos autopropelidos devem possuir iluminação noturna dianteira, traseira e lateral. As bicicletas elétricas, especificamente, devem ter pelo menos um retrovisor instalado no lado esquerdo.

Nota fiscal não é obrigatória, mas ajuda condutor

Questionado sobre a documentação, Hernandes foi claro ao afirmar que a lei não obriga o condutor a portar a nota fiscal do veículo durante o deslocamento. No entanto, ele reconheceu que ter esse documento em mãos pode ser de grande valia para agilizar uma eventual verificação durante uma fiscalização futura.

A Tenente Rondon, da Polícia Militar, também presente na ação, enfatizou o caráter educativo desta fase. Ela explicou que a presença da PM, juntamente com o Demutran e o Detran, tem o cunho principal de orientação. A intenção é que a sociedade conheça e compreenda a legislação para que possa, por adesão, contribuir para um trânsito mais seguro.

A tenente convidou a população a participar ativamente, aproximando-se dos pontos de blitz para receber as orientações e o material informativo. A mensagem transmitida é que os órgãos não estão ali apenas para aplicar sanções, mas para construir, em conjunto com a comunidade, uma cultura de respeito às leis de trânsito.

Flávio Gomes, diretor do Demutran, reforçou que a ação cumpre determinação do Sistema Nacional de Trânsito (Senatran). Ele anunciou que a campanha de educação não se limitará às ruas. A intenção é realizar palestras em escolas municipais, estaduais, particulares e em clubes de serviços, ampliando o alcance da mensagem para todos os segmentos da sociedade.

Segundo Flávio, essa estratégia de primeiro educar para depois cobrar é uma determinação primordial da administração do prefeito Mauro. A ideia é que, após um período sólido de orientação, passe a ser exigido o uso correto dos veículos e dos equipamentos de segurança de forma mais rigorosa.

O objetivo final, conforme destacado pelo representante do Demutran, é claro e nobre: reduzir os índices de acidentes no município. A filosofia que guia a ação é a de que a vida é primordial e o trânsito é um espaço compartilhado por todos, seja como pedestre, ciclista ou motorista. A iniciativa em Aquidauana representa um passo concreto para harmonizar essa convivência através da informação e da educação.

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