Sancionada lei que reforça proteção da Ponte Velha e limita tráfego de veículos pesados

Foi publicada no Diário Oficial de Aquidauana desta terça-feira (09) a Lei Ordinária nº 3.083/2026, que estabelece novas regras para o tráfego na Ponte Roldão de Oliveira. Também conhecida popularmente como Ponte Velha ou Ponte da Amizade, a passagem liga ao município vizinho Anastácio. A medida busca reforçar a segurança viária e preservar a estrutura histórica da travessia sobre o Rio Aquidauana.

A nova legislação proíbe a passagem de veículos pesados com PBT (Peso Bruto Total) superior a seis toneladas, além de ônibus e outros automóveis de grande porte, independentemente de estarem carregados ou não. A restrição vale para caminhões utilizados em serviços de concretagem, remoção de terra, transporte de entulhos em caçambas, obras de infraestrutura, mudanças, eventos e transporte de valores.

Por outro lado, a norma permite a circulação de veículos utilitários com peso variável entre 3,5 e seis toneladas, incluindo vans e meios de transporte de passageiros de pequeno porte.

Além das limitações de circulação, a Prefeitura de Aquidauana fica autorizada a implantar sinalização específica, placas informativas e equipamentos eletrônicos destinados ao monitoramento do fluxo. O texto também prevê a instalação de barreiras físicas, sensores e outros dispositivos tecnológicos para impedir o descumprimento das determinações.

A fiscalização será realizada pelo Demutran (Departamento Municipal de Trânsito), que poderá atuar em parceria com a Polícia Militar. Os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), além de outras sanções administrativas cabíveis.

A iniciativa tem origem em um projeto de lei apresentado pelo vereador Everton Romero (PSDB), presidente da Câmara Municipal, durante as ações da campanha Maio Amarelo deste ano. Na ocasião, o parlamentar destacou a necessidade de proteger a Ponte Roldão de Oliveira diante do aumento da circulação de veículos de grande porte e dos riscos provocados pelo excesso de carga.

Segundo a justificativa apresentada à Câmara Municipal, a estrutura possui importância histórica, cultural e turística para Aquidauana, sendo considerada um dos principais cartões-postais da cidade. O objetivo é garantir sua conservação para as futuras gerações, evitando danos que possam comprometer a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.

Com a sanção do prefeito Mauro Luiz Batista (PSDB) e a publicação da lei, as novas regras passam a integrar a política municipal de mobilidade urbana e preservação do patrimônio público, reforçando a proteção de um dos monumentos mais tradicionais do município.