Feira 'Aqui é Sustentável' é declarada de utilidade pública em Aquidauana

A Feira de Arte e Cultura “Aqui é Sustentável” foi declarada de utilidade pública municipal em Aquidauana. A medida foi oficializada pela Lei Ordinária nº 3.107/2026, sancionada pelo prefeito Mauro do Atlântico (PSDB) e publicada nesta semana no Diário Oficial do Município.

A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria da vereadora Ana Saravy (PV), apresentado em agosto deste ano e que passou por Emenda Modificativa durante a tramitação na Câmara Municipal. A nova redação especificou as características da Associação dos Feirantes de Arte e Cultura "Aqui é Sustentável" e estabeleceu a possibilidade de repasses financeiros para a execução de suas atividades.

A declaração de utilidade pública reconhece a relevância social, cultural, artística, educativa e comunitária das atividades desenvolvidas pela entidade em benefício da população de Aquidauana.

De acordo com a justificativa do projeto, a  associação promove ações destinadas à valorização de artistas, artesãos, produtores culturais e empreendedores do município, com eventos periódicos que contribuem para a geração de renda, a preservação das tradições e o fortalecimento da identidade cultural aquidauanense.

A legislação também autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros à feira para a execução de suas atividades e finalidades. Para isso, a entidade deverá manter suas ações de acordo com os objetivos previstos em seu estatuto e com a legislação vigente. A lei estabelece, ainda, que eventuais despesas decorrentes de sua execução serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas quando necessário.