MPMS investiga queimada que atingiu 2,1 mil hectares em Aquidauana

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para investigar as circunstâncias de uma queimada que atingiu 2.121,442 hectares de vegetação nativa em uma propriedade rural de Aquidauana. Segundo os dados que embasaram o procedimento, o fogo começou no imóvel e avançou para fazendas vizinhas.

Conforme divulgado nesta quinta-feira (01º), a apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana e busca verificar a regularidade ambiental da queimada e eventual responsabilidade pela destruição da cobertura vegetal.

As informações utilizadas na investigação foram obtidas durante a Operação Focus 2024, realizada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Laudos e pareceres técnicos apontaram, a partir de imagens de satélite e registros de focos de calor, o início das chamas na propriedade.

Após a constatação do dano em área de vegetação nativa, o Imasul aplicou ao proprietário uma multa de R$ 21,2 milhões, com base na legislação ambiental federal. Também foi determinada a apresentação de um Prada (Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada).

De acordo com o procedimento, não houve manifestação dentro do prazo estabelecido na esfera administrativa estadual, resultando na lavratura de termo de revelia.

Investigação

Com a abertura do inquérito civil, a Promotoria de Justiça pretende reunir documentos, informações cadastrais e dados sobre a propriedade para avaliar as medidas necessárias à reparação dos danos ambientais.

Entre as primeiras providências está a notificação do proprietário para apresentar informações sobre o caso e informar eventual interesse em celebrar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

A Promotoria de Justiça também solicitou ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca o histórico e a matrícula atualizada da fazenda atingida.

A investigação deverá analisar os elementos técnicos e documentais para definir as medidas relacionadas à recuperação da área e à eventual reparação integral dos danos ambientais.