Aquidauana terá restrição a veículos com propaganda no domingo eleitoral

Veículos com propaganda eleitoral não poderão ficar estacionados a menos de 200 metros dos locais de votação de Aquidauana durante o segundo turno das Eleições 2026, neste domingo (25). A restrição vale das 06h às 17h, conforme portaria assinada pelo juiz eleitoral Rafael Condé Tostes, da 10ª Zona Eleitoral.

A determinação busca preservar a ordem e a tranquilidade durante o pleito. A regra se aplica a veículos automotores que exibam propaganda eleitoral e estejam estacionados dentro do limite estabelecido em relação aos locais de votação.

De acordo com a portaria, para regularizar a situação, o responsável deverá retirar o veículo do local ou remover a propaganda eleitoral. Caso o condutor não seja localizado, auxiliares de serviços eleitorais e forças policiais estão autorizados a retirar o material de propaganda.

O documento também prevê que o descumprimento da ordem poderá caracterizar crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

A portaria foi encaminhada à Promotoria Eleitoral, à Polícia Civil e à Polícia Militar para conhecimento e providências cabíveis.

A restrição é válida especificamente para o domingo, durante o horário estabelecido pela Justiça Eleitoral para a fiscalização da propaganda nas proximidades dos locais de votação.