20 de outubro de 2021
Anuncie Aqui
Aquidauana

Administração oferece proposta de negociação com contribuinte aquidauanense inadimplente

22 FEV 2017 - 14h27min
Agecom
O Refic (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) lançado pelo Governo Municipal com aprovação da Câmara de Vereadores possibilita que o contribuinte que tenha débitos com o município possa quitar suas pendências fiscais de acordo com a sua capacidade econômica, ou seja, o programa cria condições para a quitação dos débitos de maneira menos onerosa. São oferecidas várias vantagens para os contribuintes. 
 
- Ao pagar à vista o contribuinte terá desconto de 100% dos juros e das multas incidentes até a data de opção.  
 
- Pagamento em até 03 (três) parcelas, mensais e sucessivas com redução de 50% (cinquenta por cento) da multa e juros de mora incidentes até a data de opção. 
 
- Pagamento em até 06 (seis) parcelas, mensais e sucessivas, com redução de 25% (vinte e cinco por cento) da multa e juros de mora incidentes até a data de opção. 
 
- Pagamento em até 12 (doze) parcelas, mensais e sucessivas com redução de 10% (dez por cento) da multa e juros de mora incidentes até a data de opção. 
 
O pagamento da 1ª (primeira) parcela será exigido na data da efetivação do parcelamento. É importante lembrar que o pedido de adesão ao REFIC, referente aos débitos inscritos em dívida ativa, deverá ser feito até o dia 10 de maio de 2017. Finalizando o prazo de adesão estabelecido o município poderá contratar empresa, através de processo Licitatório, para emissão de cobrança administrativa com inserção do nome do devedor pessoa física ou jurídica ao Serasa, nos termos previstos na Lei de responsabilidade Fiscal e normatização emanada do Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso do Sul. 
 
Lembrando que o recurso arrecadado com o REFIC será investido em obras na cidade, beneficiando a coletividade. É a oportunidade que o aquidauanense tem de contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade.

Central Pax_10
 

Veja também

Mais Lidas

1
Entretenimento

Marcos Palmeira e José Loreto chegam para gravação de "Pantanal"

2
Entretenimento

Açaí tem gosto de terra? Pois o tamanduá decidiu tirar a dúvida por conta própria

3
Policial

Fronteira em alerta após ameaças de ataque do PCC

4
Geral

Últimas três vítimas de naufrágio em Corumbá ainda serão veladas

Informe Publicitário

Informe

IVRNET: compromisso pela melhor internet na região

Previsão do Tempo

min22 max33

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min22 max33

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
1,99m
Miranda
2,01m
Paraguai
0,19m

Colunas e Blogs

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

EIS QUE CHEGOU...

Valdemir Gomes

Como...

Gabriel Novis Neves

MANIA NOVA

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Escolas Estaduais

Escola Estadual Candido Mariano

Rua Candido Mariano, s/n - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3472
Bancos

Banco Bradesco

Rua 7 de Setembro, 770 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-1556 www.bradesco.com.br
Bancos

Banco HSBC

Rua Estevão Alves Corrêa, 539 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-1496 www.hsbc.com.br
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo