Vereador pastor Marcelo Garcia (Patriota), autor do projeto. / Divulgação
Projeto de lei de autoria do vereador pastor Marcelo Garcia (Patriota), que dispõe sobre a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do município de Aquidauana, foi aprovado em Sessão Legislativa. Ele alega que a proposta tem cunho científico, e não religioso.
Segundo parlamentar, a bíblia é um conjunto de livros que de escrituras sagradas, com conteúdo universal, científico, arqueológico, cultural, geográfico e histórico
A sua abrangência escrita, acrescenta, é ‘fantástica’ e corresponde um período de 1.600 anos - tamanha importância e envergadura, visto que, foi o primeiro livro impresso, vendido e lido no mundo, com seis bilhões de cópias e textos traduzidos em 2.935 línguas e dialetos - independente de credo religioso.
“Frisa-se que esta obra foi escrita por cerca de 40 autores, contendo 66 livros, em três línguas da época; homens que em tempos ou séculos diferenciados, que nunca se conheceram, trataram acerca de assuntos controvertidos, e com uma harmonia excepcional entre eles”, recorda.
Segundo ele, o Estado é laico e, portanto, o projeto não fere a Constituição Federal, até porque o Artigo 5º, em seu inciso VII, dispõe que “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”, o que deixa claro a possibilidade de se transmitir os ensinamentos emanados da bíblia.
“Ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se a invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em Lei”.
Ele ressalta que o projeto é de cunho educacional e não religioso, a leitura bíblica proporcionará aos alunos fundamentos históricos e sua iniciativa não se contrapõe ao estado laico. “Proibir a leitura bíblica nas escolas é uma intolerância que leva ao preconceito e um ato de discriminação”, alega. O projeto segue para o Executivo a fim de ser sancionado ou vetado pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB).
Geral
Os atendimentos devem ser pré-agendados pelo Whattsapp
Educação
Documento informa datas, horários e locais de prova
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