Aquidauana terá lei seca para a eleição no domingo

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) emitiu a Portaria nº 8/2024, estabelecendo medidas rigorosas para garantir a ordem e a tranquilidade durante as eleições em Aquidauana que ocorrerão no domingo (6).

O jornal O Pantaneiro teve acesso com exclusividade a portaria e conforme o documento, o juiz eleitoral da 10ª Zona Eleitoral, Juliano Duailibi Baungart, destaca a importância da atuação preventiva das autoridades para assegurar a segurança dos eleitores e a normalidade da votação.

Proibição do consumo de bebidas alcoólicas

A portaria proíbe, em caráter temporário, o consumo de bebidas alcoólicas entre às 22h do dia 5 de outubro de 2024 (sábado) e às 16h do dia 6 de outubro de 2024 (domingo). Esta proibição se aplica a diversos estabelecimentos, incluindo bares, restaurantes, lanchonetes e outros locais abertos ao público em Aquidauana.

O juiz Baungart justifica a medida citando que o consumo de álcool pode causar transtornos que comprometam a boa ordem dos trabalhos eleitorais. A iniciativa visa prevenir a desordem que pode prejudicar o exercício democrático do voto, além de preservar a integridade das atividades eleitorais.

Consequências do descumprimento

O não cumprimento da portaria é considerado crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral. Além disso, a portaria alerta que apresentar-se em público em estado de embriaguez constitui contravenção penal e que ações que promovam desordem no dia da eleição podem resultar em penalidades mais severas.

Comunicação e vigilância

A portaria também determina que cópias sejam encaminhadas à Promotoria Eleitoral, à Delegacia de Polícia Civil e à Polícia Militar, reforçando a vigilância e a atuação das autoridades para garantir que a população cumpra a determinação. A comunicação à população é fundamental, e a serventia eleitoral deve dar ampla publicidade à portaria, afixando-a em locais visíveis do cartório eleitoral.

Contexto eleitoral em Aquidauana

O ambiente eleitoral em Aquidauana, como em muitos municípios brasileiros, tem se mostrado bastante dinâmico e, em alguns casos, conturbado. A introdução da lei seca reflete uma preocupação das autoridades em manter a ordem e a civilidade, além de assegurar que todos os eleitores possam exercer seu direito ao voto de forma tranquila e sem interferências externas.

Esta medida, adotada em tempos de crescente polarização política e social, visa não apenas garantir um processo eleitoral mais seguro, mas também encorajar a participação cidadã consciente. Com a proximidade das eleições, é fundamental que os eleitores em Aquidauana estejam cientes de suas responsabilidades e dos regulamentos estabelecidos para o dia da votação, contribuindo para um pleito democrático e pacífico.