16 de setembro de 2021
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R$ 5 mil

Homem é multado por construir às margens do rio Aquidauana

6 JUL 2021 - 16h12min
Da redação
Morador do Distrito de Palmeiras, no município de Dois Irmão do Buriti foi multado em R$ 5 mil por construir em área de preservação permanente (APP) de matas ciliares às margens do rio Aquidauana. 
 
Conforme a Polícia Militar Ambiental de Aquidauana, durante fiscalização a equipe constatou que a construção da residência estava sendo executada a 29 metros do rio, onde deveriam ser preservados no mínimo 100 metros por lei. 
 
A obra estava dentro de área protegida e não tinha nenhuma autorização dos órgãos ambientais competentes. 
 
Os policiais não conseguiram localizar o infrator, porém, vizinhos à construção informaram que o proprietário do imóvel seria um homem residente em Campo Grande.
 
Depois de diligencias, o infrator (47) foi identificado e contra ele foi confeccionado um auto de infração administrativo e foi arbitrada multa de R$ 5 mil. 
 
Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. 
 
A obra foi embargada e o autuado foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.

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