24 de julho de 2021
Anuncie Aqui
Trânsito

Motorista flagrado dirigindo alcoolizado em Aquidauana tem condenação mantida

Pena é de 10 meses e 15 dias de detenção em regime semiaberto

19 JUN 2020 - 16h44min
Da Redação

Foi mantida a condenação de um motorista que foi flagrado dirigindo embriagado em Aquidauana. Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença, que condenou o motorista à pena de 10 meses e 15 dias de detenção, em regime semiaberto, suspensão do direito de dirigir por seis meses, além do pagamento de 21 dias-multa. 

Mercearia e Padaria Dois Irmãos_02_Julho - 19 a 25/07

Conforme consta no processo, os policiais de Aquidauana receberam uma denúncia de direção perigosa em janeiro de 2018. No local, os policiais militares encontraram o condutor em seu carro. Na abordagem já foi possível perceber sinais de embriaguez do motorista, como fala alterada, olhos avermelhados, odor etílico e dificuldade de equilíbrio.

Na apelação, a defesa pediu a extinção da pena com aplicação da detração (desconto do tempo de prisão provisória ou internação provisória na pena privativa de liberdade), já que o réu permaneceu em regime domiciliar noturno de fevereiro de 2018 até outubro de 2019.

O relator do processo, Des. Zaloar Murat Martins de Souza, apontou que, embora não exista previsão legal, o recolhimento domiciliar noturno, por comprometer a liberdade, deve ser reconhecido como pena efetivamente cumprida para fins de detração da pena, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

Ao analisar os autos, o magistrado relatou que, ao contrário do que afirma a defesa, o apelante não cumpriu as medidas cautelares desde a sua intimação em março de 2018. Certidão nos autos comprova que até a data de julho de 2018 o apelante não havia cumprido as cautelares diversas da prisão impostas na decisão de primeiro grau.

Narra o processo que foi esse o motivo que obrigou o juiz singular a determinar a intimação do réu para que justificasse o descumprimento das cautelares, contudo o recorrente havia se mudado para supostamente trabalhar em uma fazenda na região do Pantanal. Somente em dezembro de 2018 iniciou o comparecimento bimestral em juízo de forma regular.

Assim, no entender do relator, ainda que o indigitado período irregular fosse computado para fins de detração, não há como desconsiderar que o réu iniciou o cumprimento das cautelares em dezembro de 2018 e o encerrou com a sentença condenatória em outubro de 2019, não sendo suficiente para a extinção da pena pelo cumprimento integral, como solicitado pela defesa.

“Não há comprovação cabal sobre o devido cumprimento da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, motivo pelo qual compete ao juízo da execução penal a análise da referida benesse. Enfim, a pretensão recursal não comporta acolhimento. Face ao exposto, nego provimento ao recurso”, concluiu o desembargador em seu voto.

 

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Coordenadora de compras é vítima de acidente fatal no bairro Guanandy em Aquidauana

2
Aquidauana

Morta em acidente de moto, enterro de coordenadora de compras será em Miranda

3
Geral

Corpo de Analrelino Ricaldes, o "Dinho", foi encontrado 

4
Aquidauana

Dona Izaura é a mulher inquieta que revela como chegar aos 90 "numa boa"

Informe Publicitário

Informe

Concorra R$ 5 mil em prêmios no Atlântico Supermercados!

Previsão do Tempo

min18 max35

Aquidauana

Sol o dia todo sem nuvens no céu. Noite de tempo aberto ainda sem nuvens.
min18 max35

Anastácio

Sol o dia todo sem nuvens no céu. Noite de tempo aberto ainda sem nuvens.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
1,94m
Miranda
1,77m
Paraguai
1,17m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Após...

Rosildo Barcellos

Aruanã Etô – É o lugar das máscaras !

Gabriel Novis Neves

A GRATIDÃO TAMBÉM É VIRTUDE ETERNA

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Distribuidoras de Gás

Liquigás - Lig Gás

Rua Oscar Trindade de Barros, s/n Santa Terezinha - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2323
Médicos

Sandra M. A. Zurutuza - Pediatra

Manoel Antonio Paes de Barros, 606 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3783
Advocacia

Heber Seba Queiroz

Rua Marechal Mallet, 398 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-9999 / Cel
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo