População pode participar de audiência de prestação de contas de Aquidauana

A Prefeitura de Aquidauana, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, convida a população para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao exercício de 2025. O encontro está marcado para esta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal.

Durante a audiência, serão apresentados os relatórios do 6º bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do 2º semestre do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), documentos que detalham a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais do município. A prestação atende ao que determina o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que assegura transparência à gestão pública por meio da divulgação ampla e do incentivo à participação popular.

“A participação da comunidade é fundamental. É o momento de a sociedade acompanhar como os recursos públicos estão sendo aplicados e contribuir com o controle social”, destaca a administração municipal.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a transparência e o diálogo direto com os cidadãos, conforme preconiza o lema institucional “Melhor para ver e viver”. A Prefeitura reforça o convite e espera contar com a presença de lideranças comunitárias, representantes de entidades e moradores em geral.

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