Prefeitura de Aquidauana esclarece atuação diante da prática de balonismo no município

Diante da repercussão nacional sobre acidentes envolvendo balões, a Prefeitura de Aquidauana esclareceu que não há registros de incidentes no município e reforçou as medidas adotadas para garantir a segurança dos passeios de balão realizados na cidade.

Embora a prática do balonismo seja considerada um esporte aéreo e não haja legislação específica municipal, estadual ou federal sobre sua regulação, o município exige uma série de documentos antes de liberar o funcionamento de empresas do setor. São obrigatórias, por exemplo, a autorização de operação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), certificações que atestem a aeronavegabilidade do balão, habilitação de pilotos, além da comunicação ao Exército, quando necessário.

As áreas de decolagem e pouso também precisam ser previamente definidas, e os motoristas que transportam passageiros em solo devem apresentar CNH compatível com o tipo de veículo utilizado.

A Prefeitura lembra que não é responsável pela fiscalização do espaço aéreo — atribuição que cabe à Aanac e ao Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). Ainda assim, atua dentro das suas competências legais para garantir a segurança e tranquilidade da população.

Por fim, o município reitera seu compromisso com a segurança pública e se mantém à disposição para esclarecimentos.

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