Promuse intensifica fiscalizações com base na Lei Henri Borel

O 7º Batalhão de Polícia Militar, por meio do Programa Mulher Segura (PROMUSE), está intensificando as fiscalizações das Medidas Protetivas de Urgência com base na Lei Henri Borel, que garante proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

A ação faz parte da Operação Caminhos Seguros, que segue até o fim deste mês com foco na prevenção e no enfrentamento da violência infantil.

Equipes do PROMUSE estão diariamente nas ruas, realizando visitas domiciliares, verificando denúncias, orientando familiares e acompanhando de perto os casos em andamento.

Segundo o comando do 7º BPM, o trabalho é realizado de forma firme e humanizada, com o objetivo de garantir que as medidas judiciais sejam cumpridas e que as vítimas estejam seguras e assistidas.

A Lei Henri Borel, sancionada em 2022, estabelece mecanismos para proteger menores em situação de vulnerabilidade e reforça o papel das autoridades na fiscalização e resposta rápida diante de casos de violência.

A Polícia Militar reforça que o combate à violência contra crianças é uma responsabilidade de todos. Denúncias podem ser feitas de forma anônima e são fundamentais para a interrupção de ciclos de abuso.

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