Sancionada lei que autoriza repasse para fortalecer Rede Feminina de Combate ao Câncer de Aquidauana

Poder Executivo Municipal está autorizado a destinar até R$ 30 mil à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Aquidauana para a execução de ações voltadas ao atendimento de pacientes oncológicos e seus familiares cuidadores. A medida foi oficializada por meio da Lei Ordinária nº 3.081/2026, sancionada pelo prefeito Mauro Luiz Batista (PSDB) e publicada na edição da última segunda-feira (01º) do Diário Oficial do Município.

O recurso será repassado por meio de Termo de Fomento e destinado ao projeto “Assistência, Acolhida e Apoio aos Pacientes Oncológicos e Familiares Cuidadores”, desenvolvido pela entidade sem fins lucrativos. A liberação dos valores ocorrerá conforme cronograma definido pelo município e mediante apresentação de plano de trabalho e documentação exigida pela administração pública.

A iniciativa reforça o suporte oferecido pela instituição, que se tornou referência local no acompanhamento de pessoas em tratamento contra o câncer. Atualmente, a Rede Feminina atende 272 pacientes, promovendo ações em sua sede, unidades de saúde, visitas domiciliares e busca ativa de pessoas acometidas pela doença.

Durante a apresentação do plano de trabalho para 2026 à Câmara Municipal, a presidente da entidade, Maria Goretti Gama, destacou a importância da parceria com o poder público para garantir atendimento digno aos usuários cadastrados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo ela, o trabalho desenvolvido busca oferecer acolhimento, orientação e apoio tanto aos pacientes quanto aos familiares que enfrentam os desafios impostos pelo tratamento oncológico.

Fundada em abril de 2025, a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Aquidauana surgiu após o desmembramento da estrutura anteriormente compartilhada com Anastácio. A mudança teve como um dos objetivos ampliar a capacidade de captação de recursos e fortalecer as ações desenvolvidas exclusivamente no município. A instituição também possui reconhecimento de utilidade pública municipal.

A legislação estabelece, ainda, mecanismos de controle sobre a utilização do dinheiro público. A entidade deverá manter conta bancária específica para movimentação dos recursos, prestar contas ao município e aplicar os valores exclusivamente nas atividades previstas no plano de trabalho aprovado.

De acordo com a lei, o descumprimento das obrigações assumidas poderá resultar na suspensão de novos repasses e até mesmo na devolução dos recursos recebidos. As despesas serão custeadas por dotação orçamentária própria do orçamento municipal vigente.