10 de Julho de 2025 • 00:38
10 de Julho de 2025 • 00:38
Compromisso assinado entre Promotoria de Justiça e proprietário prevê também doação de recursos para fundo municipal de meio ambiente
Divulgação/ MPMS
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis por uma propriedade rural localizada no município de Bodoquena. O objetivo é reparar os danos ambientais causados pela supressão irregular de 13,72 hectares de vegetação nativa ocorrida entre fevereiro e dezembro de 2021, fora da área autorizada para desmatamento.
A área desmatada fica em Área de Preservação Permanente (APP), às margens de um córrego dentro de uma fazenda voltada à pecuária, com mais de 5 mil hectares. O local integra o bioma Mata Atlântica, reconhecido como um dos mais ricos em biodiversidade e ao mesmo tempo entre os mais ameaçados do Brasil. A infração foi confirmada a partir de imagens de satélite, laudo técnico e vistoria presencial.
Como parte do acordo, os proprietários comprometeram-se a elaborar e executar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA), aprovado pelo órgão ambiental estadual, além de apresentar relatórios semestrais de monitoramento da área recuperada e atualizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O TAC também prevê a instalação de cercas para isolar as APPs e proíbe novas intervenções sem autorização ambiental prévia.
Além das medidas de recuperação ambiental, foi definido que os compromissários devem efetuar doação em dinheiro ao Fundo de Meio Ambiente Municipal.
A ação integra o Programa DNA Ambiental, iniciativa do MPMS voltada ao monitoramento do uso do solo e combate a infrações ambientais, com apoio técnico do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo). O trabalho reforça a aplicação da legislação que protege a Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul, bioma que, apesar de mais associado ao litoral, também possui importantes áreas no estado.
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