11 de Março de 2026 • 03:14
11 de Março de 2026 • 03:14
Município aprova lei que garante reserva de vagas para negros, pardos e indígenas em concursos e seletivos públicos
Assessoria de Comunicação de Bonito
A Prefeitura de Bonito se manifestou, nesta segunda-feira (14), sobre a publicação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) no Diário Oficial do Estado, que trata do processo seletivo para professores realizado em 19 de janeiro deste ano. A solicitação do MPMS dizia respeito à ausência de reserva de vagas para pessoas negras, pardas e indígenas no edital nº 009/2024.
Segundo a administração municipal, à época do edital, não havia uma legislação específica em vigor no município que regulamentasse a política de cotas. Após solicitação de esclarecimentos feita pelo MPMS, foi realizada uma reunião entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Procuradoria do Município e o promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior.
Durante o encontro, ficou acordado que a Prefeitura encaminharia à Câmara Municipal um projeto de lei estabelecendo a política de cotas raciais nos concursos e processos seletivos municipais. O compromisso foi cumprido com a aprovação e publicação da Lei nº 1.786, de 23 de junho de 2025, que agora garante a reserva de vagas para candidatos negros, pardos e indígenas em certames realizados pela administração pública municipal.
A Prefeitura de Bonito reforçou que a manifestação do MPMS trata-se de uma averiguação institucional — e não de uma investigação ou denúncia — e teve como objetivo apenas analisar a regularidade do processo seletivo à luz da legislação vigente naquele momento.
Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!
Fale direto com nossos jornalistas pelo WhatsApp: (+55 67 99856-0000). O sigilo da fonte é garantido por lei, e sua informação pode fazer a diferença!
Além disso, você pode acompanhar as principais notícias, bastidores e conteúdos exclusivos sobre Aquidauana, Anastácio e região em nossas redes sociais. Siga O Pantaneiro nas plataformas digitais e fique sempre bem informado:
Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para acessar:
Instagram - @jornalopantaneiro
O Pantaneiro: Jornalismo com credibilidade, compromisso e a cara da nossa gente!
Saúde
Primeira edição do Movimenta Bodoquena ocorre na segunda-feira com inscrição solidária
Política pública
Resolução publicada nesta segunda-feira determina que tema seja trabalhado ao menos uma vez por bimestre em todas as escolas municipais
Voltar ao topo
Rua XV de Agosto, 339 - Bairro Alto - Aquidauana/MS
