Presidente em exercício, Maia sanciona lei que autoriza venda de inibidores de apetite

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou, nesta sexta-feira (23), o projeto de lei que autoriza a produção, a comercialização e o consumo de inibidores de apetite, sob prescrição médica. Estão na lista os anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A medida passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União, que vai ocorrer na próxima segunda-feira (26).

De autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (20). O texto final inclui uma regra que obriga que os medicamentos para emagrecimento devem fazer parte da classificação tarja preta. Ou seja, só podem ser vendidos mediante retenção de receita de cor azul.

Na avaliação dos parlamentares que aprovaram a matéria, a proibição da produção e da comercialização dos anorexígenos prejudica milhares de pacientes que necessitam desse tipo de medicamento, sem contar com a provável ampliação do mercado negro dessas substâncias, em consequência da proibição.

Indicadores apresentados neste ano pelo Ministério da Saúde mostram que, nos últimos 10 anos, a prevalência da obesidade no Brasil aumentou em 60%, passando de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016. O excesso de peso também subiu de 42,6% para 53,8% no período.

Para combater a obesidade, o governo mantém iniciativas como parceria com a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA). O Ministério também conseguiu retirar mais de 17 mil toneladas de sódio dos alimentos processados em cinco anos. A prática de atividades físicas também é incentivada por meio do Programa Academia da Saúde, com mais 4 mil polos habilitados e 2.012 com obras concluídas.