Portaria da Receita Federal pode facilitar importação de armas e munições

Armas, munições e produtos químicos poderão ter a importação facilitada. Uma portaria entre a Receita Federal e Exército, publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União, prevê a facilitação desse tipo de importação.

A parceria envolve o Operador Econômico Autorizado (OEA) - Integrado, certificado dado a empresas reconhecidas pela Aduana Brasileira e consideradas de baixo risco em termos de segurança física de carga e de cumprimento das obrigações.

Segundo a Receita Federal, o modelo do OEA-Integrado foi iniciado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, agora, entra na fase de ampliação das tratativas com outros órgãos que controlam o comércio exterior para estender os benefícios oferecidos para as empresas certificadas.

“O OEA-Integrado RFB e Exército Brasileiro é mais uma iniciativa para facilitar, com segurança e controle, os procedimentos de importação no país, reduzir os custos operacionais das empresas e otimizar a gestão de recursos humanos para os órgãos públicos”, disse a Receita, em nota.

Acrescentou que, em geral, na importação de produtos controlados, o Exército precisa aprovar individualmente cada autorização.

“Em negociação prévia, o que se vislumbrou é a possibilidade de o Exército passar a fazer parte do Programa OEA da Receita Federal e estabelecer, no âmbito de sua competência, requisitos e critérios de segurança e conformidade para fazer as autorizações em bloco, isto é, para uma determinada quantidade”, finalizou a Receita.