Brasil lidera ranking como o País com mais crimes de pessoas trans e travestis no mundo

O mês de maio, especialmente o dia 17, é um dos mais importantes para a comunidade LGBTQIA+ do Brasil e do mundo. É o dia Internacional contra a Homofobia. Foi nesta data que a OMS (Organização Mundial de Saúde), retirou a homossexualidade do CID (Código Internacional de Doenças), em 1990. Assim, a militância escolheu esse dia para festejar o Dia Internacional Contra à Homofobia.  

A homofobia consiste no ódio e repulsa por homossexuais, atitude esta que deve ser combatida para a construção de uma sociedade que esteja baseada na tolerância e no respeito ao próximo, independente da sua orientação sexual. Hoje em dia, apesar de outras terminologias para atribuir ódio por orientação sexual, homofobia abarca o ódio à diversidade de gênero e de sexualidade.    

Homofobia no Brasil é crime desde 2019

A homofobia e a transfobia se tornaram crimes no dia 13 de junho de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 8 votos a 3 a criminalização no Brasil. Desde agosto de 2022, no Mato Grosso do Sul, os crimes de 'Injúria qualificada pela LGBTfobia' e 'Praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou preconceito por LGBTfobia' estão incluídos no sistema policial do estado do MS. Passando a ter tipificação para crimes de LGBTfobia.  

Dados de 80 países reunidos pelo projeto internacional Trans Murder Monitoring (monitoramento de assassinatos de pessoas trans, em tradução livre) mostram que das 4.639 mortes registradas entre 2008 e setembro de 2022: 1.741 ocorreram no Brasil (37,5% do total); 649 no México (14%); 375 nos Estados Unidos (8%). O levantamento indica que 68% dos casos acontecem na América Latina e Caribe.  

Mesmo sendo crime, o Brasil ainda é o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo

Em janeiro deste ano, após a posse do novo governo federal, Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), entregou ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, um dossiê anual Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras. Os dados do relatório mostram que 131 transexuais e travestis foram mortas por questões de gênero no Brasil apenas em 2022. Esses dados colocam o Brasil como o país com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo pelo 14º ano consecutivo.

Conforme a Antra, cerca de 90% das vítimas tinham entre 15 e 40 anos, o que reforça a expectativa de vida desta população, que é de 35 anos. A região brasileira que mais registrou casos de violência contra este grupo foi o Nordeste. Pernambuco é o estado com maior quantidade de mortes. 

A Lei 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo, pune todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, sexo, cor, idade.