07 De Novembro De 2026 • 08:19
07 De Novembro De 2026 • 08:19
Geral
Inspeção do Trabalho lavra mais de 60 autos de infração, que passarão por controle de legalidade e podem resultar em multas
Uma operação conduzida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), por meio da SRTE-BA (Superintendência Regional do Trabalho na Bahia), revelou graves violações trabalhistas em uma obra da montadora chinesa BYD, na cidade de Camaçari (BA). Entre dezembro de 2024 e maio de 2025, auditores-fiscais identificaram 471 trabalhadores chineses trazidos ao país de forma irregular. Desse total, 163 foram resgatados em condições análogas à escravidão.
Segundo o MPT, as inspeções ocorreram em canteiros de obra e alojamentos ligados à construção de uma unidade industrial da empresa. A ação do MTE envolveu a coleta de depoimentos, análise documental e investigações detalhadas que apontaram responsabilidade direta da BYD pela situação dos trabalhadores.
Segundo os auditores, a empresa tentou ocultar a relação de emprego formal por meio de contratos com terceirizadas. No entanto, ficou comprovado que os operários estavam subordinados diretamente à montadora, caracterizando vínculo empregatício conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Além das irregularidades trabalhistas, foram encontrados indícios de fraude migratória. A empresa teria utilizado de forma indevida permissões legais para entrada de estrangeiros no Brasil, tentando enquadrar os trabalhadores como prestadores de serviços técnicos especializados — o que, na prática, não correspondia à função real que exerciam, com atividades manuais típicas da construção civil.
Entre as violações identificadas estão trabalho forçado, condições degradantes e jornada exaustiva. Os trabalhadores viviam em alojamentos precários, sem colchões ou armários, compartilhando banheiros em número insuficiente e preparando refeições em ambientes insalubres. Alguns relataram estar há mais de 20 dias sem folga, cumprindo jornadas superiores a 10 horas diárias. Também havia restrições à liberdade de locomoção, com necessidade de autorização até para ir ao mercado.
Durante a fiscalização, áreas de risco foram interditadas e ferramentas perigosas embargadas. A operação resultou no resgate imediato dos trabalhadores e interrompeu as práticas abusivas.
A BYD poderá apresentar defesa administrativa, mas, se confirmadas as infrações, a empresa poderá ser multada. O caso reafirma o papel do Estado brasileiro no combate ao trabalho escravo moderno e na proteção dos direitos fundamentais de trabalhadores, brasileiros e estrangeiros.
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