13 de abril de 2021
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Lei

Após determinação do Contran, Detran-MS adota Placa Mercosul em fevereiro

20 JAN 2020 - 11h33min
Detran/MS

A partir do dia 3 de fevereiro, o Detran-MS (Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul) deverá aderir ao novo modelo de Placa de Identificação Veicular, conhecido popularmente como Placa Mercosul, instituída em junho do ano passado por meio da resolução 780 do Contran (Conselho Nacional de Transito).

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Inicialmente, as substituições serão exigidas para veículos zero quilometro, transferência de propriedade com município ou unidade federativa distintos ou em caso de se constatar em vistoria, dano ou violação da placa. Também deverão ter as placas substituídas, veículos que tiverem mudança de categoria, furto, extravio ou roubo da placa, perda ou danos no lacre ou tarjeta. A troca também deverá ser feita caso haja a necessidade de instalação de segunda placa traseira de engates para reboques ou carroceria intercambiável. Além de todas essas situações, o proprietário pode optar pela troca.

Mudanças

Segundo a resolução publicada pelo governo Federal em junho do ano passado, o objetivo da adoção deste novo modelo é padronizar e facilitar a identificação de veículos nos países vizinhos e garantir mais segurança contra falsificação e fraudes.

A autenticidade das novas placas poderá ser conferida pelos agentes de transito por meio de um sistema criado pela Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) de forma eficiente e ágil.

De acordo com o representante da Comissão de Placas do Detran-MS, Arioldo Centurião Junior, uma das mudanças é a garantia de qualidade do material utilizado oferecida pelo próprio fabricante de cinco anos. “As placas anteriores tinham apenas seis meses de garantia e caso houvesse qualquer problema com pintura ou desgaste do material, fora do prazo, o proprietário teria de se responsabilizar e arcar com os custos de uma nova placa”, explica o servidor.

Ainda segundo ele, uma outra placa pode ser solicitada em qualquer Estado, caso haja extravio, o que não ocorria antes.

Em Mato Grosso do Sul, há sete empresas credenciadas e disponíveis para o processo de estampagem das placas, o que deverá favorecer o livre comercio já que, cada empresa está aberta a negociar seus próprios valores diretamente com o proprietário.

No interior do Estado, haverá um prazo de 72 horas para que a empresa responsável pela placa e escolhida pelo proprietário, faça a entrega da mesma.

Entre os dias 27 e 31 de janeiro, o Detran-MS não terá disponível o serviço de emplacamento em todo o Estado, tanto nas agências quanto nas empresas. Isso porque o sistema estará em fase de implantação para atuar plenamente no início do mês de fevereiro.

 

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