19 de setembro de 2021
Anuncie Aqui
Brasil

Bolsonaro edita MP e decreto para definir atividades essenciais

Medidas devem uniformizar ações que, até o momento, eram estaduais

22 MAR 2020 - 08h22min
Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira (20) um decreto e uma medida provisória que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal. De acordo com o governo, os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus".

Drogaria Aquidauana - Aniversário de 8 anos - Bonificação_02

Com os dispositivos, que têm força de lei e passam a vigorar imediatamente, caberá ao presidente da República indicar quais serviços públicos e atividades essenciais não podem ser interrompidos em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto, segundo o governo, busca impedir que a circulação de insumos necessários para a população seja afetada pelas restrições sanitárias e biológicas em vigor em vários estados.

Além de delegar ao presidente a definição de serviços e atividades essenciais, a Medida Provisória 926/2020 determina que qualquer interrupção de locomoção interestadual e intermunicipal seja embasada em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MP altera a Lei 13.979/2020, sancionada em fevereiro por Bolsonaro, que trata do enfrentamento ao coronavírus no país.

A MP entra em conflito com medidas de restrição à locomoção editadas por estados. Na quinta-feira (19), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, editou um decreto que determinava a suspensão do transporte interestadual de passageiros entre o Rio e estados com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. Paraná e Maranhão tomaram decisões semelhantes.

Outro ponto da MP simplifica procedimentos para a compra de material e de serviços necessários ao combate à pandemia. O texto flexibiliza e burocratiza a licitação para a aquisição de bens para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O decreto detalha os serviços públicos e as atividades “indispensáveis ao atendimento das necessidades” do país. O texto cita a assistência à saúde (incluídos os serviços médicos e hospitalares), o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e os serviços de táxi ou de aplicativo. Em contraste com medidas tomadas por diversos países na prevenção ao coronavírus, o decreto inclui o transporte internacional de passageiros na lista de serviços que não podem ser interrompidos.

De acordo com o decreto, a suspensão desses serviços e dessas atividades essenciais “põe em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. O decreto proíbe restrições à circulação de trabalhadores que possam afetar os serviços e as atividades e à circulação de cargas de qualquer espécie que resultem em desabastecimento de gêneros necessários à população.

Caberá ao comitê de combate ao novo coronavírus criado pelo governo federal definir outros serviços públicos e atividades considerados essenciais e editar atos para regulamentar e operacionalizar as normas. O decreto estabelece ainda que os órgãos públicos e privados mantenham equipes devidamente preparadas e dispostas à execução, monitoramento e à fiscalização dos serviços públicos e das atividades essenciais, com canais permanentes de diálogo com órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e privados.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Policial

PM acaba com festa, apreende menores de idade bêbados e prende organizadores em Aquidauana

2
Policial

Ao verificar denúncia, polícia prende traficante e apreende drogas em Aquidauana

3
Geral

PMA desmonta acampamento de caçadores à margem do rio Apa na fronteira

4
Geral

Rapaz faz disparos na frente de PM, foge e bate contra árvore em Corumbá

Informe Publicitário

Informe

De loja nova, Soffi Cosméticos vai dar um up na sua beleza

Previsão do Tempo

min24 max41

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min24 max41

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
1,99m
Miranda
2,01m
Paraguai
0,19m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Mais...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

MUDANÇAS: APLIQUES DO DESTINO!

Gabriel Novis Neves

MANIA NOVA

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Telefones Úteis

IDATERRA

Rua Nelson Felicio dos Santos, 205 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3262
Hotéis

Hotel Aquidauana Palace

R. Manuel Antonio Paes de Barros, 904 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-1492/1602
Pesqueiros

Pousada e Pesqueiro Toca da Onça

Estrada da Barra Mansa (estr. Boiadeira), - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 99860538
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo