12 de agosto de 2020
Anuncie Aqui
-->
Brasil

Bolsonaro sanciona lei de auxílio financeiro para o setor cultural

Lei Aldir Blanc foi publicada hoje no Diário Oficial da União

30 JUN 2020 - 12h44min
Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social.

As atividades do setor - cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros - foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas aos dois setores disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%.

O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.

Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Fato ou Fake: sucuri filmada na Lagoa Comprida em Aquidauana é real?

2
Aquidauana

Orquídea de 40 anos é a melhor e mais colorida lembrança do Seu Arlindo

3
Eleições 2020

Veja lista de políticos do MS que podem ficar inelegíveis em 2020

4
Aquidauana

Indígena da aldeia Ipegue é mais uma morte por coronavírus em Aquidauana

Vídeos

Cães encontram droga escondida em estofado de veículo

Morador de Taunay encontra jaguatirica morta às margens da BR-262

Bombeiros de Aquidauana estão na operação para controle de grande incêndio no Pantanal

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min21 max32

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min21 max32

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,15m
Miranda
1,74m
Paraguai
1,52m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

A...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"DIFÍCIL ESCREVER"

Raquel Anderson

pobre Pai pobre!

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Hospitais/Postos de Saúde

Hospital da Cidade - Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar

R. Manoel Antonio Paes de Barros, 1424 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3636
Bares/Panificadoras/Lanchonetes

Panificadora Pantanal

R. Estevão Alves Corrêa, 1981 Bairro Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3999
Casas Agropecuárias

Globo Agropecuária

Rua Theodoro Rondon, Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4357
Ver Mais