15 de junho de 2021
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Justiça

Fachin nega pedido da PF para abertura de inquérito contra Toffoli

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral acusou o ministro do STF Dias Toffoli de recebimento de propina por decisões judiciais

15 MAI 2021 - 11h49min
CNN Brasil

O minsitro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) pedido da Polícia Federal para abertura de inquérito contra o também ministro Dias Toffoli com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A CNN teve acesso à decisão, que está sob sigilo.

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O ex-governador do Rio Sérgio Cabral acusou o ministro do STF Dias Toffoli de recebimento de propina por decisões judiciais.

Fachin também proibiu a polícia de executar qualquer ato de investigação a partir da delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que embasava o pedido da PF, até que o plenário do Supremo decida sobre a validade da colaboração premiada. 

"Determino, com fundamento nos incisos I e V do art. 21 do RISTF, ‘ad referendum’ do Plenário, que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento antes mencionado."

Fachin marcou para o próximo dia 21 o julgamento no plenário virtual do STF sobre a validade da delação de Cabral. Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin homologou a delação de Cabral à PF em fevereiro de 2020.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), porém, recorreu e pediu para o Supremo invalidar o acordo da PF com o ex-governador. Nesta sexta-feira (13), a PGR reiterou a manifestação contrária ao acordo.

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo um pedido de abertura de inquérito para investigar Toffoli, com base no acordo de colaboração premiada de Cabral. O ex-governador afirma que o ministro teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral. O ministro nega ter recebido qualquer recurso. 

Logo depois da divulgação do pedido da PF, na terça (11), Toffoli afirmou, por meio da assessoria de imprensa do STF,  não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais" e disse refutar a “possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.”

 

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