27 de janeiro de 2021
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Brasil

Ministérios assinam acordo de proteção ao consumidor com deficiência

Ação marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

3 DEZ 2020 - 08h45min
Agência Brasil

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos assinam hoje (3) um acordo de cooperação técnica (ACT) para estabelecer ações de proteção ao consumidor com deficiência. A assinatura do acordo marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta quinta-feira. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1395329&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1395329&o=node

O acordo é assinado pela secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, e a secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar. 

Pela parceria, deverão ser adotadas medidas para tornar o ambiente de atendimento mais acessível, promovendo a inclusão de pessoas com qualquer tipo de deficiência. O foco do acordo será no comércio eletrônico. A busca pela resolução alternativa de conflitos, por meio da plataforma Consumidor.gov.br, também será incentivada. 

Segundo Juliana Domingues, o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas que enfrentam diariamente barreiras para defender seus direitos. “Com o ACT, continuaremos a promover ações concretas interministerialmente com políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência que são consumidores hipervulneraveis.”, disse. 

Na avaliação de Priscila Gaspar, o acordo é importante para que o governo federal “some esforços em questões de grande importância para as pessoas com deficiência, como a acessibilidade nas relações de consumo e a melhoria da acessibilidade nos principais destinos turísticos do país”. 

 

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