22 de Junho de 2025 • 14:02
22 de Junho de 2025 • 14:02
O evento foi promovido pelo TJMS, por meio da Escola Judicial
Divulgação TJMS
Na última sexta-feira (9), o auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), em Campo Grande, recebeu o seminário “A Reforma do Código Civil em Debate”.
O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), em parceria com diversas instituições jurídicas.
O encontro reuniu magistrados, juristas e advogados para discutir as mudanças propostas no Código Civil, considerando as transformações sociais, tecnológicas e jurídicas das últimas décadas. A abertura contou com a presença do desembargador Marco André Nogueira Hanson, diretor da Ejud-MS, representando o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.
Entre os palestrantes estavam quatro membros da comissão de juristas do Senado Federal responsável pela proposta de reforma: Laura Porto, Patrícia Carrijo, Maurício Bunazar e José Fernando Simão.
Laura Porto abordou o direito digital e a necessidade de uma base legal adaptada às novas tecnologias. Patrícia Carrijo tratou da responsabilidade civil e propôs o uso do termo “dano extrapatrimonial”. Já Maurício Bunazar analisou as mudanças contratuais após a Lei da Liberdade Econômica. Por fim, José Fernando Simão falou sobre as alterações no Direito das Sucessões, defendendo maior proteção a pessoas vulneráveis.
O evento foi encerrado com a fala do presidente do TJMS, que destacou a importância do debate sobre as reformas legislativas. A iniciativa teve transmissão ao vivo pelo canal da Ejud-MS no YouTube e contou com o apoio de entidades como a OAB/MS, Anoreg/MS, PGE-MS e Amamsul.
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