Regulamentação da Polícia Penal em MS será encaminhada à Assembleia

O Governo de Mato Grosso do Sul vai encaminhar na próxima quarta-feira (23), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei para regulamentar a Polícia Penal no Estado. A minuta foi apresentada e debatida com representantes do Sinsap/MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários do MS) em reunião nesta terça-feira (22), na governadoria.

O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha, considerou a reunião produtiva e pediu urgência na tramitação do projeto. “O prazo é curto, temos duas semanas para aprovar porque o Estado não pode mexer em nenhuma tabela depois do dia 2 de abril, como é um cargo novo no Estado, eles têm uma tabela nova que está pronta”, informou.

Eduardo Rocha destacou, ainda, que o Governo do Estado está aberto a negociações futuras para melhorias a categoria. “A Assembleia tem duas semanas para analisar e aprovar para o governador sancionar”, reforçou.

“Tínhamos um prazo curto para abrir a negociação com o Governo do Estado com relação a regulamentação que é importante para que ela dê as atribuições devidas, dando o amparo jurídico para esse servidor para poder atuar realmente como polícia”, afirmou o presidente do Sindsad-MS, André Santiago.

Além de Eduardo Rocha e André Santiago, participaram da reunião desta manhã o secretário-adjunto de Administração e Desburocratização, Édio Viegas, a advogada Andrea Campagna (representando a Conleg), e representantes do sindicato.