Prefeitura e Câmara realizam audiência pública para apresentação da LOA 2023

Os poderes Executivos e Legislativos de Bonito convidam a população em geral para participarem da Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2023.

A audiência será realizada na próxima quarta-feira (26), às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Rua Cel. Pílad Rebuá nº. 1780, Centro, em anexo ao prédio da Prefeitura.

A Audiência Pública também será transmitida online, pelo Facebook da Prefeitura Municipal de Bonito, no link, https://www.facebook.com/GovBonitoMS.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

Nesta Lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.  

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.