03 De Novembro De 2026 • 13:17
03 De Novembro De 2026 • 13:17
Cidades
Município alegou dificuldades na identificação de sepulturas
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de apelação de um município do interior de Mato Grosso do Sul, mantendo a condenação de 1º Grau ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais devido ao desaparecimento dos restos mortais do avô materno do autor, sepultado em cemitério municipal.
Segundo os autos, em 2021, ao visitar o túmulo da família, o autor percebeu que o túmulo do avô havia sido substituído por dois novos. Ao buscar esclarecimentos na Prefeitura, foi informado de que não havia registros sobre sepulturas antigas, sem qualquer solução para o desaparecimento dos restos mortais, sepultados em abril de 1991.
Na defesa, o Município alegou dificuldades na identificação de sepulturas e destacou que a aquisição de terreno no cemitério não é perpétua, conforme legislação municipal. Além disso, apontou divergências nas datas de sepultamento e compra do terreno, argumentando inexistência de dano moral indenizável.
O relator, Des. José Eduardo Neder Meneghelli, destacou que o vínculo entre a atuação da Administração Municipal e o desaparecimento dos restos mortais é evidente, considerando que a remoção ocorreu sem aviso ou esclarecimento à família. Ressaltou ainda que a responsabilidade civil objetiva do poder público, prevista no art. 37, §6º, da Constituição Federal, exige apenas a comprovação do nexo causal entre a omissão estatal e o dano sofrido.
“O dano moral é evidente, diante do abalo à memória e honra familiar. O valor de R$ 10 mil é adequado à gravidade da conduta e à extensão do dano, sem configurar enriquecimento indevido”, pontuou o magistrado.
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível manteve a sentença inalterada.
Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!
Fale direto com nossos jornalistas pelo WhatsApp: (+55 67 99856-0000). O sigilo da fonte é garantido por lei, e sua informação pode fazer a diferença!
Além disso, você pode acompanhar as principais notícias, bastidores e conteúdos exclusivos sobre Aquidauana, Anastácio e região em nossas redes sociais. Siga O Pantaneiro nas plataformas digitais e fique sempre bem informado:
Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para acessar:
Instagram - @jornalopantaneiro
O Pantaneiro: Jornalismo com credibilidade, compromisso e a cara da nossa gente!
VOCÊ REPÓRTER
Luís Felipe e a esposa presenciaram a queda durante viagem; grupo de motoristas levou cerca de uma hora para liberar a pista
TRANSTORNOS
Fornecimento foi interrompido durante o temporal e voltou por cerca de uma hora durante a madrugada; moradores dizem que não receberam previsão de restabelecimento
Voltar ao topo
Rua XV de Agosto, 339 - Bairro Alto - Aquidauana/MS
