Governo de MS vai remunerar quem preservar o Pantanal

O Governo de Mato Grosso do Sul vai remunerar quem preserva o Pantanal. A medida vale para produtores rurais, comunidades tradicionais, organizações de sociedade civil, entre outros, que poderão apresentar projetos para realizar ações de recuperação do meio ambiente e receber, anualmente, uma renda extra por meio de programas de PSA (Pagamento por Serviço Ambiental).

A iniciativa, inédita no País, foi lançada nesta quinta-feira (27) dentro do Pacto pelo Pantanal, o maior programa brasileiro de conservação por meio do desenvolvimento, que prevê R$ 1,4 bilhão em recursos para manter o Bioma brasileiro que conta com 84% de sua vegetação preservada, em harmonia.

O lançamento ocorreu no Bioparque Pantanal e contou com a presença do ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, do governador Eduardo Riedel, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o secretário-adjunto Artur Falcette, entre outras autoridades.

Os editais de PSA fazem parte do Fundo Clima Pantanal, que foi criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável do bioma e gerenciar as operações financeiras destinadas a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na planície pantaneira, e também a conservação de ecossistemas, como parte do PESA (Programa Estadual de Serviços Ambientais).

O Fundo Clima do Pantanal, que já conta com R$ 40 milhões do Governo do Estado, recebeu hoje, durante a cerimônia, o aporte de mais R$ 100 mil, da Famasul.

O primeiro e maior deles, é o PSA Conversação e Biodiversidade que vai remunerar quem preserva além do mínimo estabelecido por lei. Pela legislação, todo produtor rural deve manter uma quantidade mínima de vegetação nativa na sua propriedade.

Mas, a partir de agora, quem tiver áreas de preservação excedentes receberá por esse adicional. Ou seja, nessas áreas, onde também se cria gado no Pantanal, o produtor terá agora uma segunda fonte de receita.

O valor a ser pago será de R$ 55 por hectare por ano, para manutenção das áreas, podendo chegar até R$ 100 mil por propriedade. Os projetos serão monitorados e acompanhados pela fiscalização do Governo. "A meta é preservar mais, ser remunerado, sem deixar que isso interfira na rentabilidade da fazenda", destacou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

Combate aos incêndios

Já o PSA Brigadas vai remunerar os projetos que tenham a finalidade de prevenção e combate aos incêndios. Eles serão avaliados e receberão recursos do Governo do Estado para sua estruturação, aquisição de equipamentos e formação de brigadas. Esse programa poderá contemplar comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, produtores rurais, entre outros.