Proprietários devem indicar condutor para evitar penalidades na CNH

Se você costuma emprestar ou deixar seu carro com outra pessoa com frequência, é importante ficar atento: se essa pessoa cometer uma infração e não for oficialmente indicada como condutor no sistema, os pontos vão direto para a sua CNH.

Dependendo da gravidade da infração e se houver reincidência, isso pode levar até à suspensão do seu direito de dirigir por um período que varia de dois meses a dois anos.

A solução é simples, oficial e prevista em lei. A Lei do Principal Condutor (13.495/2017) permite que as multas e os pontos sejam direcionados para quem realmente cometeu a infração. Em Mato Grosso do Sul, cada vez mais motoristas têm utilizado esse recurso.

Só em 2023 foram 7.873 registros. Em 2024, o número subiu para 21.618, um crescimento de quase 175%. Agora, em 2025, só no primeiro semestre já são 16.078 indicações, ultrapassando o total registrado em todo o ano de 2023. Se o ritmo continuar, o ano deve fechar com mais de 32 mil registros, estabelecendo um novo recorde no Estado.

Prático, digital e seguro

De acordo com o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira dos Santos, a indicação do principal condutor é um recurso disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT), oferecida pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

“O sistema permite que o proprietário do veículo registre quem realmente dirige no dia a dia. Assim, se houver uma infração registrada por radar ou outro equipamento eletrônico, os pontos vão para a CNH da pessoa indicada, e não para a do dono do carro”, explica.

No entanto, há exceções. A indicação não é válida em casos de abordagem direta, como embriaguez, direção sem habilitação ou quando há divergência de dados. Também não vale quando o condutor indicado não tem CNH compatível com o veículo, ou se estiver com o documento suspenso ou cassado.

Como fazer a indicação

O processo é totalmente digital e fácil de fazer. Basta que tanto o proprietário do veículo quanto o condutor tenham o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado. No app, o dono do veículo acessa a aba “Veículos”, seleciona o carro e informa o CPF da pessoa indicada. Essa pessoa recebe uma notificação no celular e precisa aceitar. Após a confirmação, o vínculo é registrado no sistema nacional.

É importante lembrar que essa indicação não transfere obrigações legais, como dívidas ou atrasos no licenciamento. A função da ferramenta é garantir que as infrações sejam atribuídas corretamente, evitando punições injustas.

Medida de responsabilidade

Não indicar o condutor pode trazer consequências sérias para o proprietário do veículo, como perda de pontos na carteira, suspensão do direito de dirigir ou até cassação da CNH — mesmo sem ter cometido a infração. Além disso, dificulta a defesa em processos administrativos e o controle da pontuação.

Por isso, o Detran-MS reforça a importância da indicação como uma medida de responsabilidade e transparência no trânsito

Fale com O Pantaneiro: Sua Voz na Notícia!  

Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!  

Fale direto com nossos jornalistas pelo WhatsApp: (+55 67 99856-0000). O sigilo da fonte é garantido por lei, e sua informação pode fazer a diferença!  

Além disso, você pode acompanhar as principais notícias, bastidores e conteúdos exclusivos sobre Aquidauana, Anastácio e região em nossas redes sociais. Siga O Pantaneiro nas plataformas digitais e fique sempre bem informado:  

Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para acessar:

Instagram - @jornalopantaneiro

Facebook - @opantaneiro

YouTube - @TVOPantaneiro

WhatsApp - 67 99856-0000

TikTok - @opantaneiro_oficial

O Pantaneiro: Jornalismo com credibilidade, compromisso e a cara da nossa gente!