03 De Novembro De 2026 • 00:12
03 De Novembro De 2026 • 00:12
Justiça
As testemunhas relataram ainda que a proprietária havia sido orientada sobre os riscos e irregularidades, mas as práticas continuaram
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação da proprietária de uma boate no município de Sonora por infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A empresária foi multada por permitir a entrada e permanência de menores desacompanhados e por permitir a venda de bebidas alcoólicas a adolescentes dentro do estabelecimento.
Na defesa, a dona da boate alegou que os fatos ocorreram antes de assumir a administração do local e afirmou que não havia provas concretas sobre as irregularidades. No entanto, o relator do caso, desembargador Eduardo Machado Rocha, apontou que ela aparece como proprietária desde dezembro de 2020 — período em que ocorreram as infrações relatadas pelo Ministério Público.
O magistrado também destacou os depoimentos de conselheiras tutelares, que confirmaram denúncias recorrentes, falta de controle na entrada de clientes, e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores. As testemunhas relataram ainda que a proprietária havia sido orientada sobre os riscos e irregularidades, mas as práticas continuaram.
Com base nas provas, a Justiça entendeu que houve violação dos artigos 81, inciso II, e 258 do ECA, que proíbem a presença de menores em locais inadequados e o consumo de álcool por adolescentes.
A empresária foi penalizada com duas multas: uma equivalente a cinco salários de referência pela entrada de menores desacompanhados, e outra no valor de R$ 4 mil pela venda de bebidas alcoólicas. Segundo o relator, as penalidades estão próximas do mínimo legal e são proporcionais à gravidade dos fatos.
O processo tramitou em segredo de justiça.
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PERIGO
Fogo atingiu um compartimento de aproximadamente seis metros quadrados. Ação rápida das equipes impediu que as chamas se espalhassem para outras áreas do estabelecimento. Não houve vítimas.
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