23 De Setembro De 2026 • 19:20
23 De Setembro De 2026 • 19:20
Controle prévio
O objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) publicou nesta quarta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial uma decisão que destaca a importância do controle prévio na administração pública. A atuação preventiva da Corte tem como objetivo garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente antes mesmo da execução dos contratos e despesas.
O TCE-MS determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 37/2025, da Prefeitura de Dourados, destinado à contratação de serviços de engenharia para a modernização e manutenção do parque de iluminação pública do município, estimado em mais de R$ 58 milhões para cinco anos. A medida cautelar foi deferida pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa após análise de denúncia que apontou exigências indevidas e inconsistências no edital, como normas técnicas desatualizadas, requisitos que poderiam restringir a competitividade do certame e divergências em documentos da licitação.
O controle prévio do Tribunal permite analisar editais de licitação, processos de contratação e outros atos administrativos, evitando que falhas ou irregularidades comprometam a legalidade e a efetividade das políticas públicas. Com a decisão, a Prefeitura de Dourados terá prazo para apresentar justificativas e corrigir o edital antes da continuidade do processo licitatório.
Segundo o TCE-MS, a atuação preventiva tem impacto direto na sociedade, garantindo que contratos de grande porte não gerem sobrepreço, reduzam a qualidade dos serviços ou comprometam a concorrência. No caso da iluminação pública, a medida influencia diretamente a segurança, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população. A Corte reforça que, ao atuar de forma preventiva, contribui para que obras, serviços e aquisições ocorram com mais transparência, eficiência e proteção ao erário.
Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!
Fale direto com nossos jornalistas pelo WhatsApp: (+55 67 99856-0000). O sigilo da fonte é garantido por lei, e sua informação pode fazer a diferença!
Além disso, você pode acompanhar as principais notícias, bastidores e conteúdos exclusivos sobre Aquidauana, Anastácio e região em nossas redes sociais. Siga O Pantaneiro nas plataformas digitais e fique sempre bem informado:
Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para acessar:
Instagram - @jornalopantaneiro
O Pantaneiro: Jornalismo com credibilidade, compromisso e a cara da nossa gente!
Justiça
Decisão garante 120 dias de licença remunerada, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias; regra alcança diferentes vínculos de trabalho e também licenças em andamento
Esporte e solidariedade
Evento terá largada e chegada no Parque Ecológico da Lagoa Comprida, no dia 18 de outubro; inscrições incluem doação de dois quilos de alimentos para ação solidária
Voltar ao topo
Rua XV de Agosto, 339 - Bairro Alto - Aquidauana/MS
