Jardim decreta corte de gastos para manter equilíbrio fiscal

A Prefeitura de Jardim publicou nesta segunda-feira, 1º o Decreto nº 157/2025, que estabelece uma série de medidas administrativas temporárias com o objetivo de conter gastos e garantir o equilíbrio financeiro do município.

De acordo com o prefeito Juliano da Cunha Miranda – Guga, a decisão é baseada na necessidade de austeridade e racionalização do uso dos recursos públicos, diante de um ambiente econômico que exige firmeza na gestão fiscal.

"Trata-se de um ato de responsabilidade com as contas públicas. Estamos seguindo um caminho de prudência fiscal. O cenário exige ajustes firmes para que possamos manter os serviços essenciais, preservar nossa capacidade de investimento e continuar avançando nos projetos estruturantes para Jardim. O corte nos gastos é uma decisão difícil, mas necessária”, afirmou o prefeito.

Medidas de contenção 

O decreto determina uma redução global de 20% nas despesas correntes discricionárias, afetando diretamente contratos de serviços, novos processos licitatórios (exceto em casos urgentes), e consumo de energia, água, combustível e materiais. Também ficam suspensos gastos com manutenção de veículos, concessão de novas gratificações, horas extras, diárias, passagens e cursos presenciais – priorizando capacitações em formato online.

Outras medidas incluem o congelamento de novas contratações temporárias e nomeações para cargos comissionados, salvo em situações emergenciais, e a suspensão de eventos, festividades e publicidade institucional que não tenham caráter educativo ou informativo obrigatório. Além disso, convênios e repasses a entidades poderão ser revistos ou suspensos, conforme avaliação da equipe técnica.

A execução das medidas será coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças, com acompanhamento do Comitê de Gestão e Otimização da Despesa Pública, que analisará os relatórios periódicos e poderá propor ajustes com base na arrecadação e nas necessidades do município. O decreto determina ainda que cada secretaria municipal terá 10 dias úteis para apresentar relatórios de revisão e renegociação de contratos.

As novas regras já estão em vigor e serão monitoradas continuamente, com revisões previstas a cada três meses ou em resposta a mudanças nos indicadores fiscais. O contingenciamento se aplica exclusivamente às despesas discricionárias, não afetando os gastos obrigatórios e com pessoal ativo.

Alinhamento

A iniciativa de Jardim segue uma tendência regional. Em agosto deste ano, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.658, que impôs corte de 25% em contratos e custeio, proibiu a compra de veículos e limitou o pagamento de diárias, passagens e horas extras, com o objetivo de preservar R$ 2,5 bilhões em investimentos e manter a nota B na Capacidade de Pagamento, fundamental para a obtenção de crédito.

Além da capital, Campo Grande, outros municípios como Dourados, Bonito, Ivinhema, Nova Alvorada do Sul, Taquarussu e Bodoquena também adotaram medidas semelhantes, obtendo resultados positivos em termos de economia e controle fiscal.

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