02 De Novembro De 2026 • 16:29
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Voluntariado
No momento da inscrição, é necessário indicar a Vara de interesse e informar dados de contato, endereço residencial e profissional para facilitar a convocação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou a campanha “Seja um Jurado Voluntário – Você pode fazer a diferença”, para ampliar a participação da população no Tribunal do Júri e destacar a importância do cidadão na construção da Justiça.
Ser jurado significa integrar o Conselho de Sentença, formado por sete pessoas sorteadas entre os inscritos, para julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Ao lado do juiz da sessão, o jurado representa a sociedade, garantindo que o julgamento reflita a vontade popular.
Embora a lei torne o serviço obrigatório para os cidadãos convocados, é possível se inscrever de forma voluntária. Em Campo Grande, o cadastro pode ser feito por meio de formulário eletrônico disponível neste link. Nas demais comarcas do estado, os interessados devem se inscrever diretamente no Fórum local.
No momento da inscrição, é necessário indicar a Vara de interesse e informar dados de contato, endereço residencial e profissional para facilitar a convocação. A lista geral de jurados é publicada anualmente até 10 de outubro, podendo sofrer alterações até 10 de novembro, quando se torna definitiva.
A legislação define a quantidade de jurados conforme a população da comarca: de 800 a 1.500 em cidades com mais de 1 milhão de habitantes; 300 a 700 em comarcas com mais de 100 mil; e 80 a 400 nas demais. Dentre eles, 25 pessoas de perfis variados são sorteadas mensalmente para participar das sessões.
Além de contribuir diretamente com a Justiça, os jurados voluntários têm benefícios legais, como prioridade em licitações públicas, concursos para cargos ou funções públicas e em processos de promoção ou remoção voluntária.
O TJMS convida toda a população a participar dessa experiência democrática, reforçando o papel do cidadão no julgamento dos crimes mais graves e fortalecendo o sistema de Justiça em Mato Grosso do Sul.
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FIQUE ATENTO
Exames ocorrem nos dias 8 e 15 de novembro e mais de 5 milhões de inscritos devem estar atentos às orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
PERIGO
Fogo atingiu um compartimento de aproximadamente seis metros quadrados. Ação rápida das equipes impediu que as chamas se espalhassem para outras áreas do estabelecimento. Não houve vítimas.
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