14 De Setembro De 2026 • 02:16
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Voluntariado
No momento da inscrição, é necessário indicar a Vara de interesse e informar dados de contato, endereço residencial e profissional para facilitar a convocação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou a campanha “Seja um Jurado Voluntário – Você pode fazer a diferença”, para ampliar a participação da população no Tribunal do Júri e destacar a importância do cidadão na construção da Justiça.
Ser jurado significa integrar o Conselho de Sentença, formado por sete pessoas sorteadas entre os inscritos, para julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Ao lado do juiz da sessão, o jurado representa a sociedade, garantindo que o julgamento reflita a vontade popular.
Embora a lei torne o serviço obrigatório para os cidadãos convocados, é possível se inscrever de forma voluntária. Em Campo Grande, o cadastro pode ser feito por meio de formulário eletrônico disponível neste link. Nas demais comarcas do estado, os interessados devem se inscrever diretamente no Fórum local.
No momento da inscrição, é necessário indicar a Vara de interesse e informar dados de contato, endereço residencial e profissional para facilitar a convocação. A lista geral de jurados é publicada anualmente até 10 de outubro, podendo sofrer alterações até 10 de novembro, quando se torna definitiva.
A legislação define a quantidade de jurados conforme a população da comarca: de 800 a 1.500 em cidades com mais de 1 milhão de habitantes; 300 a 700 em comarcas com mais de 100 mil; e 80 a 400 nas demais. Dentre eles, 25 pessoas de perfis variados são sorteadas mensalmente para participar das sessões.
Além de contribuir diretamente com a Justiça, os jurados voluntários têm benefícios legais, como prioridade em licitações públicas, concursos para cargos ou funções públicas e em processos de promoção ou remoção voluntária.
O TJMS convida toda a população a participar dessa experiência democrática, reforçando o papel do cidadão no julgamento dos crimes mais graves e fortalecendo o sistema de Justiça em Mato Grosso do Sul.
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