Relicitação ocorre na B3, em São Paulo
Trecho da BR-163 / (Foto: Reprodução/Google Maps)
O governo federal realiza nesta quinta-feira (22), na B3, em São Paulo, o leilão de relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul, um processo que já tem resultado praticamente certo.
Há apenas uma empresa participante e a atual administradora CCR MSVia passará a se chamar Motiva.
O certame deverá apenas formalizar a continuidade da concessão nas mãos do mesmo grupo, agora sob nova estrutura jurídica, publicou o Campo Grande News.
O leilão integra o modelo inédito de "leilão simplificado", voltado à relicitação de contratos devolvidos amigavelmente, mas que continuam sendo operados pelas mesmas concessionárias. A BR-163/MS foi concedida originalmente à CCR em 2014, com previsão de duplicar toda a extensão da rodovia entre Mundo Novo e Sonora, um total de 845,9 km, até 2019.
Contudo, ao final do prazo, apenas 150 km foram duplicados, o que representa menos de 18% do prometido.
A empresa alegou dificuldades financeiras, impactos da crise econômica de 2015-2016 e frustração de receitas, e solicitou devolução amigável da concessão em 2019.
Desde então, o processo seguiu em tramitação até que, em 2024, o Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiram por uma repactuação do contrato, aprovada pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União). A nova proposta amplia em 10 anos o prazo de concessão, que agora vai até 2054.
O modelo estabelecido pelo governo prevê novos investimentos da ordem de R$ 13 bilhões, dos quais R$ 9,3 bilhões devem ser aplicados nos primeiros nove anos.
A nova concessão reduz significativamente o escopo de duplicações em relação ao contrato original, mas traz um conjunto de intervenções estruturais distribuídas ao longo do trecho, com foco em melhoria da segurança viária e fluidez do tráfego.
Entre as obras previstas estão 210 km de duplicações, 170 km de faixas adicionais, 141 obras de arte especiais como pontes e viadutos, 259 acessos e 128 pontos de ônibus, além de 44 passarelas para pedestres e 17 passagens de fauna.
O contrato também estabelece "gatilhos de investimento" com base no volume de tráfego: se um trecho atingir média superior a 7 mil veículos por dia, será obrigatória a duplicação; entre 3 mil e 7 mil veículos, são exigidas faixas adicionais; abaixo disso, o segmento será mantido apenas com monitoramento e conservação.
A tarifa de pedágio estabelecida no edital foi fixada em R$ 7,52 por cada 100 km. Caso houvesse concorrência e alguma empresa apresentasse uma proposta com valor inferior, a atual concessionária teria o direito de cobrir o lance. No entanto, como somente a Motiva, sucessora da CCR MSVia, apresentou proposta, o leilão não terá disputa e servirá apenas para homologar a concessão nas mãos da empresa.
O objeto do edital é a alienação de 100% das ações da atual concessionária para exploração da infraestrutura e prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração e ampliação da capacidade da BR-163/MS no trecho entre a divisa com o Paraná e a divisa com o Mato Grosso. A ausência de outros interessados levanta questionamentos sobre a atratividade do modelo de concessão, embora os estudos técnicos tenham apontado viabilidade econômica, especialmente devido ao intenso tráfego de caminhões vinculado ao agronegócio.
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